Justiça: Procon-SP dá dicas sobre empréstimo consignado

Fundação orienta sobre os cuidados a serem tomados pelo consumidor antes da contratação

sex, 07/07/2006 - 12h08 | Do Portal do Governo

Em função da grande oferta e procura pelo empréstimo consignado, cujo desconto é efetuado diretamente do salário/benefício do contratante, a Fundação Procon-SP orienta sobre os cuidados a serem tomados pelo consumidor antes da contratação.

O grande atrativo oferecido ao consumidor são as taxas de juros menores que as modalidades tradicionais de crédito (cheque especial, crédito direto ao consumidor e cartão de crédito) e a facilidade na contratação.

Em primeiro lugar, o consumidor deve verificar a rede de instituições financeiras credenciadas ao INSS, cuja lista pode ser obtida no site www.previdencia.gov.br ou pelo telefone 0800-780191. Ele pode optar por qualquer uma das instituições conveniadas, ainda que não receba o benefício por ela.

Outros cuidados que devem ser levados em consideração antes da contratação são:

– pesquisar para saber quais as instituições financeiras oferecem as melhores taxas e condições; – verificar o impacto que o valor das parcelas irá causar no seu orçamento; – evitar passar informações sobre seus documentos por telefone; – não entregar seu cartão de banco/beneficiário ou qualquer documento para desconhecidos ou terceiros (amigos, parentes etc.) que não seja um funcionário credenciado da instituição financeira.

ATENÇÃO: para obter o crédito consignado não é necessário adquirir outro produto ou serviço da instituição que está cedendo o empréstimo. Esta prática é chamada de venda casada e, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é considerada abusiva.

O valor da prestação mensal não pode ultrapassar 30% do montante do benefício. Ao banco cabe fornecer informações prévias e adequadas sobre: valor total financiado; taxa mensal e anual de juros; acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários e o valor e periodicidade das prestações. Todos estes dados devem constar do contrato assim como a identificação e assinatura das partes. Uma via deste documento deve ser entregue ao consumidor.

No caso de aposentados e pensionistas esta modalidade de empréstimo tem algumas restrições: – não pode ser efetuado pelo telefone; – taxa de juros fixada em 2,9% ao mês; – não pode haver cobrança de TAC – taxa de abertura de crédito; – prazo máximo de 36 meses

Se o consumidor tiver desconto em seu benefício referente a um empréstimo que não contratou, ou cujo crédito não tenha sido depositado em sua conta corrente, ele deve entrar em contato com o banco e solicitar a suspensão da cobrança, além da devolução dos valores descontados, monetariamente atualizados. O banco é responsável por problemas decorrentes da falha do serviço prestado e cabe a ele provar que o empréstimo foi efetivamente contratado.

Caso o problema não seja resolvido diretamente com a instituição financeira, o consumidor pode fazer uma reclamação junto ao INSS (ouvidoria@previdencia.gov.br ou 0800 780191) ou recorrer ao Procon-SP. No caso de reparação por danos patrimoniais e morais deve-se procurar o Poder Judiciário

A Fundação Procon-SP atende pessoalmente nos postos lotados no Poupatempo Sé (Pça do Carmo, s/nº), Poupatempo Santo Amaro (R. Amador Bueno, 176/258) e Poupatempo Itaquera (Av. do Contorno, 60). Reclamações também podem ser enviadas ao fax (11) 3824-0717. Para sanar dúvidas, o consumidor pode acessar o telefone 151 e o atendimento eletrônico www.procon.sp.gov.br.

  Do Procon-SP