Justiça: Posto de combustível é autuado por falta de informações ao consumidor

Irregularidades são passíveis de multas que variam de R$ 212,82 a R$ 3.192.300

qui, 30/03/2006 - 12h20 | Do Portal do Governo

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, visitou nesta quarta-feira, dia 29, quatro postos de combustíveis em São Paulo.

Durante a blitz um estabelecimento foi autuado por apresentar duas irregularidades: falta de identificação dos distribuidores de combustível nas bombas abastecedoras e ausência de preço fixado da gasolina aditivada.

O trabalho consiste em verificar se há informação de preços dos combustíveis em painéis e faixas na entrada dos estabelecimentos, valores diferentes nas bombas, se o posto é bandeira branca ou marca comercial, informação na bomba sobre a origem do combustível nos casos de bandeira branca e se os postos têm documentação fiscal completa ou publicidade enganosa.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as irregularidades encontradas são passíveis de multas que variam de R$ 212,82 a R$ 3.192.300. A definição da multa e respectivo valor só acontecerão após uma análise jurídica das infrações.

A operação “De Olho na Bomba” faz parte de ação conjunta entre Procon, Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP), Polícia e a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

O Procon-SP disponibiliza, para dúvidas, reclamações ou denúncias, os postos de atendimento pessoal dentro do Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. O fax de atendimento é (11) 3824 0717 e o telefone, 151. O consumidor também pode fazer denúncias através do site http://www.procon.sp.gov.br