A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo, promove nesta quinta-feira, dia 23, a palestra “Direitos do consumidor na terceira idade”. O objetivo é subsidiar os idosos com informações básicas relativas à saúde, assistência médica, transporte, esporte, lazer e cultura, sempre levando em conta as questões relativas ao consumo.
A palestra aborda também alguns pontos do Estatuto do Idoso, que entrou em vigor no dia 1° de janeiro de 2004. A lei determina, por exemplo, que os planos de saúde estão proibidos de fazer reajustes baseados na cobrança diferenciada pela idade.
Entre as principais novidades estão também o atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS), a gratuidade de remédios de uso continuado e a extensão do benefício de um salário mínimo quando o idoso for carente (que passou de 67 para 65 anos).
A palestra é gratuita e as inscrições devem ser feitas pelo telefone 3824-7065, das 8h às 12 horas. Para a inscrição, os inscritos podem trazer 1kg de alimentos não perecíveis, que serão doados para entidades que prestam assistência social a idosos.
