Até o final deste mês, o Juizado Itinerante estará na Zona Leste da capital. Esse serviço do Tribunal de Justiça do Estado existe para resolver questões simples (preferencialmente pendências de até 20 salários mínimos). É gratuito, mais rápido que a Justiça comum e o cidadão não precisa de advogado.
Casos cujos valores são superiores a 20 salários mínimos (até 40) também são atendidos, mas necessitam de advogado e não correspondem ao principal atendimento desse juizado. As causas atendidas englobam direito do consumidor, problemas com planos de saúde, colisão de veículos, cobranças em geral, despejo para uso próprio, execução de títulos (cheques e notas promissórias), desentendimentos com vizinhos, entre outras situações.
Pessoas jurídicas, com exceção de microempresas e firmas individuais, não podem ser autoras nos processos. Quem procurar a unidade móvel da Justiça deve, antes, certificar-se de que o assunto se trata de Juizado Especial Cível (antigo Pequenas Causas) e que pode ser resolvido neste local. Questões de vara da família e sucessões, ações trabalhistas, cíveis (ações contra União, Estado, município) e empresas falidas (vara da falência e recuperações judiciais) não são atendidas.
Sem demora
A juíza Mônica Rodrigues Dias de Carvalho, corregedora-permanente do Juizado Itinerante, explica que o serviço existe na capital desde agosto de 1998. Conta que foi inspirado em trabalhos semelhantes realizados com sucesso no Espírito Santo, Santa Catarina e no juizado fluvial, no Amapá: “Nossa meta é cumprir duas tarefas: captar processos e prestar orientações jurídicas à população”.
Em mais de sete anos de funcionamento, atendeu 54.587 pessoas, gerando a abertura de 13.355 processos. Desse total, em 80% houve solução conciliada. Ela explica que o serviço chega em determinado bairro da cidade mediante solicitações de líderes comunitários e pedidos dos próprios moradores.
Entre os dias 6 e 10 de fevereiro o trailer estava no estacionamento do 2º Batalhão da Polícia Militar, na Vila Esperança. O motorista Silvestre de Assis procurou a unidade móvel da Justiça para reclamar de serviço prestado por empresa especializada em fotografias e filmagens para casamento. Casou-se em fevereiro do ano passado e contratou a prestadora para registrar a festa e outros episódios. “Paguei o valor integral previsto no contrato e só recebi 15% do total. Entregaram fotos manchadas e a capa do álbum estava com problemas. Em um ano de reclamações, toda vez que peço os produtos dizem que vão entregar tudo na semana que vem.”
A indicação para procurar o trailer veio do Poupatempo Santo Amaro. “Não conhecia o Juizado Itinerante e achei o atendimento excelente. É uma grande ajuda para a população e um direito nosso.” Assim que seu processo foi aberto, o assistente-técnico judiciário Ricardo Neponuceno o informou da data da audiência de conciliação: 13 de março. “Esperava que fosse demorar mais”, avalia Assis. Sua esperança é que o problema seja solucionado na primeira audiência. Diz que antes de ir à Justiça procurou o Procon, mas não obteve sucesso porque lá o prazo máximo de reclamação é de 90 dias após a ocorrência.
Como funciona o Juizado Itinerante
Para registrar sua reclamação é necessário apresentar identidade e documentos exigidos de acordo com o caso. Assim que o autor abrir o processo, o funcionário do Judiciário comunica a data da audiência de conciliação, que ocorre nesse mesmo endereço do atendimento inicial. As duas partes devem se apresentar no dia da audiência para tentar acordo. A sessão é presidida por um conciliador. Se o reclamante não comparecer, o réu é dispensado. Quando a parte acusada não aparece, pode ter de arcar com as conseqüências de uma decisão à sua revelia. Se não houver consenso, é marcado julgamento. Depois de analisar as provas, e ouvir as testemunhas, um juiz determina a sentença. Depois de dez dias da decisão é possível recorrer.
SERVIÇO
Trailer do juizado itinerante fica na Zona Leste até o final do mês. Confira dias e horários:
- Hoje e sexta-feira, das 10 às 15h30, em Ermelino Matarazzo – Al. Rodrigo de Brum, 1.989 (no estacionamento do Hospital Municipal Regional de Ermelino Matarazzo – próximo ao pronto-socorro)
- Dias 20, 21 e 24, das 10 às 15h30, no Parque do Carmo – Rua Harry Dannenberg, 1.220 (no estacionamento do Supermercado do Carmo)
Informações pelo telefone (11) 3208-1331
Viviane Gomes
Da Agência Imprensa Oficial
