Justiça inicia Conferências Regionais de Direitos Humanos

O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em parceria com a sociedade civil organizada, dá início às 19 Conferências Regionais preparatórias para a 6ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, que será realizada em agosto, na capital paulista.

O propósito da 6ª Conferência é provocar, no âmbito do Estado, a partici- pação e a reflexão dos segmentos sociais para dar suporte à administração pública com relação às questões e necessidades sociais, como segurança, saúde, emprego, educação, desenvolvimento humano, política agrária e fundiária, meio ambiente, gênero, questões raciais, acessibilidade, entre outras, relacionando-os com os princípios da igualdade.

As iniciativas levantadas servirão de base para o debate e a discussão da primeira revisão que o Estado de São Paulo promoverá no Programa Estadual de Direitos Humanos (PEDH), instituído em setembro de 1997. O Estado de São Paulo foi o primeiro a editar, em nível estadual, um Programa de Direitos Humanos, elevando esses direitos a um patamar de política pública.

Os interessados em participar das Conferências Regionais devem comparecer ao local na data com atenção ao horário de credenciamento. Para participar da Conferência Estadual é necessário disputar uma vaga de delegado em uma das conferências regionais. A delegação será dividida entre sociedade civil e poder público. Cada regional elegerá um número de delegados.

Mais informaçõespelo e-mail conferencia@justica.sp.gov.br, pelo telefone (11) 3291-2600 ou pelo site http://www.justica.sp.gov.br/pedh.

Da Secretaria da Justiça