A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por intermédio do Centro de Integração da Cidadania, realiza o encerramento do curso de Formação de Agentes da Cidadania, no próximo sábado, 06 de setembro, no posto fixo de Francisco Morato. O curso, que tem parceira com o Movimento Ministério Público Democrático (MPD), teve como principais objetivos ensinar a população a compreender as leis e saber usá-las.
Entre 12 de abril e 23 de agosto, curso abordou temas como o Estado Democrático de Direito, Direitos Humanos, Direitos Sociais e Trabalhistas, Direitos do Consumidor e do Meio ambiente, Penal, Civil, Pessoas com Deficiência e Idosos.
A primeira aula teve como ministrante o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, que fez um resumo dos direitos assegurados na Constituição Federal, sob a ótica dos Direitos Humanos, Direitos Sociais e Trabalhistas. “O curso tem a finalidade de proporcionar o conhecimento dos principais conceitos da Constituição, para que o cidadão saiba de seus deveres e direitos e como reivindicá-los e cumpri-los de maneira adequada”, explicou Marrey.
O presidente do MPD, Roberto Livianu, ressalta também a importância da parceria na formação de um cidadão mais consciente de seus direitos. “É fundamental que os cidadãos tenham conhecimento dos direitos de garantias individuais e direitos sociais”.
Para o encerramento do segundo curso realizado nos postos do CIC, estarão presentes o secretário-adjunto da secretaria da Justiça, Izaías José de Santana e a coordenadora estadual do CIC, Maria Isabel Lopes Cunha Soares. Além dos representantes do MPD, o presidente do MPD, a coordenadora do curso, Dra. Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro e a sócio-fundadora do MPD, Dra. Inês Büschel.
Cerca de 60 certificados serão distribuídos para membros da comunidade de Francisco Morato e lideranças que participaram do curso, como a presidente do Conselho de Segurança de Francisco Morato (Conseg), Débora Maracujá de David Souza Reis, 44 anos, que participou do curso para repassar o conteúdo para a comunidade, além de ampliar o conhecimento para o atendimento aos cidadãos. “Iniciativas como essas são fundamentais para ampliar a articulação da comunidade e resgatar valores de cidadania”.
Sobre o CIC
O Centro de Integração da Cidadania (CIC) é um programa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania que visa proporcionar o acesso à Justiça, por intermédio de serviços públicos de qualidade para a população e o incentivo à cidadania comunitária. Para tanto, conta com dez postos fixos localizados em regiões periféricas da cidade de São Paulo (Norte, Sul, Leste e Oeste), Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato e Campinas, com atendimento à população de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.
Nas unidades do CIC a população tem acesso a serviços públicos gratuitos e pode participar ativamente de ações para o desenvolvimento local, por intermédio de palestras informativas sobre temas diversos, como oficinas culturais, orientações sociais e jurídicas, mediação comunitária de conflitos, reuniões do Conselho Local de Integração da Cidadania (Clic) e atividades educativas de promoção e conscientização acerca de direitos humanos e cidadania, focadas no Programa Estadual de Direitos Humanos.
Serviço:
Encerramento do Curso de Formação de Agentes da Cidadania
Data: 06 de setembro
Endereço: Avenida Tabatingüera, 15 – Centro – Francisco Morato
Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
