Justiça: Ensino Superior Particular: Fundação Procon-SP e UNE celebram protocolo de intenções para a

Evento acontece nesta terça-feira, dia 14

seg, 13/11/2000 - 16h14 | Do Portal do Governo

Evento acontece nesta terça-feira, dia 14

Com o objetivo de facilitar a proteção e defesa dos consumidores, será assinado nesta terça-feira, dia 14, um Protocolo de Intenções entre a Fundação Procon-SP, órgão da Secretaria da Justiça do Governo do Estado de São Paulo , e a UNE – União Nacional dos Estudantes. Estarão presentes ao evento a diretora Executiva da Fundação Procon-SP, Maria Inês Fornazaro e o presidente da UNE, Wadson Ribeiro.

Trata-se de um convênio que implementará o encaminhamento de consultas e reclamações (envolvendo a coletividade) de alunos pela UNE à Fundação Procon-SP e que envolvam um determinado estabelecimento de ensino superior para adoção de medidas cabíveis aos problemas apontados, conforme disposto na Lei 9.192, de 23/11/95.

A Fundação Procon-SP aponta que com relação às escolas particulares como um todo, os problemas mais apontados pelos consumidores têm sido as dúvidas sobre cobranças e negativa em fornecimento de documentos, em geral quando o aluno se encontra inadimplente, procedimento vedado pela legislação. De janeiro a setembro deste ano foram atendidos 4.631 consumidores com dúvidas ou problemas referentes as escolas particulares.

Data: Terça-feira, dia 14 de novembro de 2000
Horário: 14h30
Local: rua Barra Funda, 930 – 4º andar