O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, se reuniu na manhã desta quarta-feira, 14, com representantes das seis empresas de telefonia fixa e celular que atuam no Estado de São Paulo – Claro, Embratel, Oi, Telefônica, Tim, Vivo. A reunião, agendada com o objetivo de prevenir e coibir a violação do sigilo das comunicações telefônicas de consumidores, contou também com a participação do Corregedor Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp, e do diretor-executivo do Procon-SP, Roberto Pfeiffer.
Marrey cobrou das empresas medidas para evitar o vazamento de dados sigilosos dos consumidores, inclusive com a participação de funcionários das próprias companhias de telefonia. Outro ponto abordado foi a identificação de consumidores que sofreram a quebra de sigilo e quais as medidas tomadas para efetuar a indenização deles. As empresas têm prazo de 30 dias para responder ao ofício enviado pelo Procon-SP, detalhando as providências que já foram e/ou que poderão ser tomadas.
“A iniciativa da Secretaria da Justiça, em conjunto com o Procon-SP, foi da ótica da defesa do consumidor, para garantir a segurança no uso das linhas telefônicas, fixas ou celulares, e saber das operadoras que providências estão tomando, quais são suas dificuldades, e solicitar, no prazo de 30 dias, uma explicação mais detalhada sobre esses temas”, explicou. A iniciativa da reunião surgiu após o desmantelamento de uma quadrilha, no dia 7, em São Paulo, pela Polícia Civil, que atuava em esquema de venda de escutas telefônicas ilegais.
O secretário Marrey lembrou que não se trata de uma perseguição às empresas de telefonia, mas sim de uma medida preventiva, no sentido de zelar pelos consumidores. “O governo do Estado de São Paulo, pelas suas instituições, está atento a esse problema e gostaria de aperfeiçoar o sistema, deixando claro à população que a intimidade e o sigilo serão garantidos”, afirmou.
Segundo Marrey, buscar mecanismos que garantam a privacidade do cidadão é uma das prioridades da administração estadual – em todos os aspectos. “Hoje, nós tratamos desse assunto com as empresas de telefonia, mas pretendemos tratar desse tema com as empresas de cartão de crédito e com os estabelecimentos bancários também”, concluiu.
O ministro Gilson Dipp aprovou a iniciativa da Secretaria da Justiça e declarou que o Judiciário está preocupado com a vulgarização da prática. Segundo o ministro, que é Corregedor do CNJ, desde setembro, o número de determinações judiciais de quebra de sigilo telefônico caiu 30% – o que indica uma maior prudência na solicitação e aprovação de pedidos dessa natureza. Sua preocupação agora é criar mecanismos para combater a falsificação de ordens da Justiça.
“Nós verificamos que, nessa investigação criminal, há uma série de ofícios e de ordens judiciais falsificadas”, salientou. “Quis aproveitar a presença de praticamente todas as empresas de telefonia para que nós possamos chegar a um denominador comum sobre quantas interceptações judiciais existem efetivamente no Brasil.”
Também participaram da reunião representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo, da Fundação Procon-SP e da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
