A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania intermediou as negociações com os familiares das vítimas do acidente com o voo 3054 da TAM. A negociação coletiva começou em abril de 2008, por meio do secretário Luiz Antônio Marrey, que convocou a TAM e a seguradora AIG para reuniões na sede da secretaria. “Diante da gravidade do acidente, de consequências trágicas, o Governo do Estado procurou dar todo o apoio às famílias das vítimas e fazer de tudo para garantir os seus direitos”, salienta Marrey.
Inicialmente foi acertado o dever de assistência aos familiares das vítimas, por meio de um Termo de Compromisso. Depois, foi definido o formato e os parâmetros que a Câmara de Indenização do vôo 3054 viria utilizar nos catorze meses seguintes. Além da secretaria da Justiça, a câmara foi formada pela Fundação Procon-SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça.
A Câmara de Indenização foi um procedimento inovador adotado pela secretaria. Ela utiliza modelos de solução de conflitos extrajudiciais adotados por outros países em situações similares.
Nesta quinta-feira, 13, a Câmara encerrou seus trabalhos, com 92% de acordos fechados. Durante o período de funcionamento, houve 59 requerimentos de ingresso na câmara, sendo fechados 55 acordos, totalizando 92% de êxito. Dos quatro casos em que não houve acordo, três desistiram antes da proposta final e apenas um rejeitou a proposta apresentada. Foram indenizados 207 familiares de 45 vítimas.
As indenizações foram pagas pela TAM e sua seguradora no momento da assinatura dos acordos ou após homologação judicial em caso de menores de 18 anos. Os valores não são divulgados por haver cláusula de sigilo nos acordos.
Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
