Justiça: Acordo entre Itália e Brasil vai reforçar combate ao crime organizado

Anúncio foi feito pelo secretário da Justiça durante o Seminário Binacional Sobre a Luta Contra o Crime Organizado, que termina hoje na Capital

ter, 11/06/2002 - 9h17 | Do Portal do Governo

Um acordo internacional de combate ao crime organizado será firmado entre o Brasil e a Itália. O anúncio foi feito pelo secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, durante o Seminário Binacional Sobre a Luta Contra o Crime Organizado, que termina nesta terça-feira, dia 11, em São Paulo, com autoridades da Procuradoria Nacional Antimáfia da Itália, Poder Judiciário, Ministério Público e das polícias Federal, Civil e Militar.

O acordo deverá coibir a criminalidade transnacional, principalmente casos envolvendo narcotráfico, remessa de dinheiro para o exterior e crime organizado. Segundo o secretário da Justiça, o intercâmbio de todo o tipo de informações e dados entre as autoridades judiciais dos dois países facilitará rápido acesso a ficha dos suspeitos, acabando, de vez, com a morosa burocracia que só beneficia as facções mafiosas.

Como exemplo, Moraes citou a quebra do sigilo bancário e fiscal de brasileiros e italianos suspeitos de envolvimento com o crime, que permitirá o rastreamento da lavagem de dinheiro. ‘O Brasil deixou de ser um país de passagem do narcotráfico, se transformando em um país consumidor. É preciso montar uma estrutura de combate, com a introdução de mecanismos mais eficientes’.

Para o vice-Procurador Nacional Antimáfia da Itália, Giusto Sciacchitano, o crime organizado tem valor transnacional. Para combatê-lo, a Itália criou a Procuradoria Nacional Antimáfia que investiga, há 11 anos, delitos cometidos por associações que se valem da força da intimidação e da lei do silêncio para conseguir, direta ou indiretamente, o controle de atividades econômicas, concessões, autorizações, tráfico de drogas, contratos de serviços públicos ou, mesmo, impedir o livre exercício do direito de voto na época de eleições.

O sucesso das investigações foi conseguido, mediante a atuação de uma rede de Procuradorias Antimáfias Distritais espalhadas pela Itália e integradas por magistrados do Ministério Fiscal; além de conexões com autoridades judiciais de vários países para o intercâmbio de informações, o que facilitou uma assistência rápida e uniforme, no combate ao crime organizado.

Para Sciacchitano não existe uma receita única de combate às ramificações do crime organizado, seja por tráfico de drogas ou por tráfico de seres humanos. É necessário existir uma vontade política. A Itália, por exemplo, foi até os Estados Unidos conhecer as armas empregadas.

Segundo ele, o Brasil não pode olhar só para dentro do Brasil. É preciso levar adiante as investigações, conhecer as várias faces da organização criminosa, e enfrentar o problema com uma abordagem realista. A troca de experiências entre as nações poderá ser a saída, concluiu o procurador.

Nesta terça-feira, dia 11, o seminário será realizado no Espaço da Cidadania da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Pátio do Colégio, 184 – Centro. Das 10h às 12h serão abordados os mecanismos de combate ao crime organizado. Das 15h às 17h haverá sessões sigilosas com as autoridades. A partir das 17 horas serão apresentadas as conclusões.