Governador José Serra entrega carteira de trabalho assinada aos primeiros aprendizes paulistas
Serra sanciona lei que cria o Aprendiz Paulista, que vai facilitar a contratação de estudantes do Centro Paula Souza como aprendizes em empresas de todo o Estado.
Programa é um caminho para as empresas cumprirem ‘a cota de contratação de aprendizes determinada pela lei’, explicou o governador
Governador acompanha cerimônia ao lado do secretário Geraldo Alckmin, do vice-governador Alberto Goldman e do secretário Guilherme Afif Domingos
(Atualizado 14h30)
O governador José Serra lançou nesta quinta-feira, 20, o Aprendiz Paulista que, por meio do Portal Emprega São Paulo, vai facilitar a contratação de estudantes do Centro Paula Souza como aprendizes em empresas de todo o Estado.
No Portal, os alunos encontrarão vagas adequadas ao seu perfil e ao curso em que está matriculado e, ao se cadastrarem, formarão um banco de dados que estará a disposição de empresas que queiram contratar jovens aprendizes.
“Para o jovem, o programa facilita a experiência profissional. Para o empregador, é um caminho para cumprir a cota de contratação de aprendizes determinada pela lei”, explicou o governador José Serra.
Numa primeira etapa, a iniciativa vai acelerar a inserção de cerca de 15 mil jovens de 14 a 24 anos no mercado de trabalho e permitirá às empresas a contratação de profissionais qualificados sem custos de intermediação de mão de obra. “Aliás, a gratuidade não vai se limitar a este ponto. O governo do Estado não vai cobrar nenhum centavo para fazer o acompanhamento do aprendizado dos jovens junto às empresas. Isto vai baratear o custo para elas, pois hoje esse acompanhamento tem de ser contratado, um desestímulo para que as empresas ingressem no programa”, complementou o governador.
Contratado, com registro na carteira de trabalho, o jovem terá direito a vale-transporte, 13° salário, férias, FGTS e demais benefícios concedidos aos outros empregados. A lei ainda garante ao aprendiz o direito ao salário-mínimo-hora. No caso do Estado de São Paulo vale o Piso Salarial Regional, a não ser quando há convenção ou acordo coletivo da categoria – nesses casos o salário pode ser maior que o mínimo. A jornada de trabalho legalmente permitida é de, no máximo, seis horas diárias.
“Além de terem futuros profissionais de alto nível, as empresas não terão o custo do acompanhamento pedagógico, que aqui é feito pelo Estado. Ou seja, oferecemos os melhores aprendizes pelo menor custo para as empresas”, explicou o secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos.
Os estudantes também terão assegurados os direitos previdenciários e trabalhistas, como o seguro-desemprego. O período de férias do aprendiz menor de 18 anos deverá coincidir com as férias escolares. “É muito importante fazer com que a lei do aprendiz pegue. É uma oportunidade que os jovens têm, a partir de 14 anos, de aprenderem uma profissão. E não só aprender, como também manter vínculo com as empresas, com o mercado de trabalho”, disse o governador.
Lei
As empresas, de qualquer natureza, são obrigadas a contratar, na condição de aprendizes, no mínimo 5% e no máximo 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional. Esse é o percentual exigido por lei (art. 429 da CLT).
A empresa deverá também designar um monitor que vai coordenar e acompanhar as atividades do aprendiz. Este monitor deverá garantir uma formação que contribua para o seu desenvolvimento integral e que esteja de acordo com os conteúdos do curso em que está matriculado.
“Hoje a batalha está começando, nós estamos no fim do começo. Ainda há muita coisa pela frente para que a lei vire uma realidade boa para São Paulo e para o Brasil”, afirmou Serra.
Como participar
Para participar do Aprendiz Paulista o jovem precisa ter entre 14 e 24 anos; estar matriculado e com freqüência efetiva no ensino técnico-profissional do Centro Paula Souza e residir no Estado de São Paulo.
O próximo passo é acessar o Portal Emprega São Paulo (www.empregasaopaulo.sp.gov.br), clicar no link Aprendiz Paulista e criar usuário e senha. Dessa forma ele terá preenchido sua ficha de inscrição e passará a concorrer às vagas.
Para ofertar sua vaga de aprendiz o empregador também deverá acessar o site do Portal Emprega São Paulo, criar login e senha e informar os dados solicitados, como CNPJ e endereço.
Os jovens selecionados serão encaminhados para entrevistas nas empresas contratantes, que aprovarão os aprendizes para a vaga disponibilizada.
Central de Atendimento
O Aprendiz Paulista tem uma Central de Atendimento para esclarecer as dúvidas dos alunos e das empresas relativas ao programa e à navegação no site do Emprega São Paulo. O telefone é o 0800-770-7378 e o serviço está disponível de 2ª a 6ª feira, das 7h às 22h, e aos sábados, das 7h às 13h. O interessado também a opção de enviar email para aprendizpaulista@emprego.sp.gov.br ou comparecer a um dos 210 Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs) espalhados por todo o Estado – os endereços estão no site www.emprego.sp.gov.br/pat.
