Ação para regularizar o registro de imóveis rurais no Vale do Ribeira será desencadeada hoje, em Registro, durante evento que reunirá prefeitos, o secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antônio Marrey, o diretor-executivo da Fundação Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) e representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário. A ação se estenderá por 29 municípios onde há cerca de 26 mil imóveis à espera de regularização, e faz parte do programa Cadastro de Terras e Regularização fundiária, do governo federal, que em São Paulo será coordenado pelo Itesp.
Limites precisos – De acordo com legislação federal, para regularizar o imóvel será empregada a tecnologia GPS, sistema de medição a partir de rede de satélites artificiais. Com essa ferramenta moderna é possível localizar com precisão os limites das propriedades rurais. Essas informações permitirão, no futuro, estudos detalhados dos problemas fundiários, capazes de embasar processos de regularização, de distribuição de terras e de reordenação agrária.
“A metodologia aplicada nesse programa é das mais avançadas em uso no mundo. Ela propicia segurança jurídica e técnica de que os limites do imóvel são precisos. No futuro estará afastada qualquer dúvida de natureza técnica quanto às dimensões das propriedades. Nunca, no Vale do Ribeira, foi usada de forma massiva tecnologia de tanta precisão como a que será empregada agora”, disse o engenheiro cartógrafo, Adilson Haroldo Piveta, gerente de Regularização e Cadastro da Fundação Itesp. Vocação florestal – Para facilitar o trabalho da equipe técnica no campo, será solicitada a colaboração dos proprietários dos terrenos: “Eles darão grande contribuição ao limpar as divisas e prestar informações para o preenchimento do formulário do programa”, esclarece Piveta.
Desde setembro técnicos do Itesp têm se reunido com prefeitos, lideranças locais, proprietários rurais, sindicatos, ONGs, entidades de governo, consórcios de municípios para o desenvolvimento regional e diretores de cartórios, a fim de divulgar o programa.
Para mapear o cadastro, os profissionais da fundação criaram duas áreas operacionais. A primeira, com 1,1 milhão de hectares, no Vale do Ribeira, tem 13,2 mil imóveis cadastrados em 12 municípios: Barra do Turvo, Cajati, Eldorado, Iguape, Iporanga, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açú, Registro, Sete Barras e Tapiraí. A segunda abrange área de quase 1,2 milhão de hectares no Alto Vale e contabiliza 12,7 mil imóveis em 17 municípios (Apiaí, Barra do Chapéu, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Capão Bonito, Guapiara, Itaóca, Itapirapuã Paulista, Itararé, Itaberá, Itapeva, Nova Campina, Ribeira, Ribeirão Grande, Ribeirão Branco, São Miguel Arcanjo e Taquarivaí).
Esse recorte territorial, com mais de 2,3 milhões de hectares, é marcado por nítida vocação florestal – mais de 70% dessas terras, constitui-se de reservas e parques florestais. A região abriga o maior remanescente contínuo de mata atlântica do País.Menos ITBI – “É um programa ousado, cujo slogan preconiza cidadania e segurança para quem tem raízes na terra”, afirma o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey.
O diretor-executivo da Fundação Itesp, Gustavo Ungaro, destacou que a parceria com o ministério do Desenvolvimento Agrário e com 29 municípios trará outros benefícios além da regularização dos imóveis para seus proprietários: “A regularização fundiária é tema recorrente nas discussões de políticas públicas e indispensável para garantir o desenvolvimento regional”.
O prefeito de Registro, Clóvis Vieira Mendes, diz que a iniciativa contribuirá para a melhoria de vida da população e para o desenvolvimento da região. Estima que 70% dos imóveis rurais do município não possuem título de propriedade.
Para facilitar a regularização, a prefeitura reduziu de 6% para 2% o valor do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
No dia 25, o programa será lançado oficialmente nas outras 17 cidades do Alto Vale, mapeadas pelo pessoal do Itesp. Nessa data, será realizada outra reunião para apresentar o programa às lideranças locais.
O programa do governo federal envolve como parceiros a União, os Estados e os municípios e prevê a aplicação de US$ 18 milhões, nos cinco Estados em que atuará – além de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Ceará e Maranhão. Os recursos sairão dos cofres do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da União, com a participação dos Estados. Para São Paulo, serão repassados cerca de R$ 6,5 milhões e o governo paulista, por meio da Fundação Itesp, investirá cerca de R$ 1,3 milhão.
Reduzindo os conflitos da terra
A Fundação Itesp já desenvolve ações de regularização fundiária na região do Vale do Ribeira, por meio do Programa Minha Terra. A experiência é estendida a outras áreas com Baixo Índice de Desenvolvimento Humano IIDH), como o Vale do Paraíba, Sorocaba (Alto Ribeira e Capão Bonito) e o Pontal do Paranapanema. São beneficiários desse trabalho principalmente pequenos posseiros da cidade e do campo. O objetivo é reduzir os conflitos pelo uso e posse das terras. De 1995 a 2007 foram expedidos mais de 20 mil títulos de propriedade, em área de aproximadamente 70 mil hectares.
Da Agência Imprensa Oficial
(C.C.)
