Desde sua criação, há dez anos, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) já expediu mais de 25 mil títulos de propriedade – documentos que equivalem a uma escritura – regularizando a ocupação de terras no Estado, sem precisar recorrer ao Poder Judiciário para tais expedições. Além disso, São Paulo foi o primeiro Estado do País a assentar famílias em terras públicas.
Minha Terra
Um dos programas responsáveis pelos números animadores é o Minha Terra. Voltado a pequenos posseiros da cidade ou do campo, o programa tem como objetivo minimizar os conflitos pelo uso e posse da terra. Além de possibilitar o acesso a financiamentos, tendo a propriedade como garantia, a regularização do imóvel também traz outros benefícios, como a implementação de políticas públicas aos bairros regularizados. Saiba mais aqui.
Tanto que neste dia 5, o Governo do Estado fez a primeira assinatura do ano de convênios do programa Minha Terra. Ao todo, foram entregues 110 títulos de propriedade para moradores dos municípios de Capão Bonito e Jacupiranga, além de terem sido firmados outros nove convênios já autorizados pelo Conselho Curador da Fundação Itesp e quatro Protocolos de Intenção, instrumento prévio à celebração de convênio com outras localidades. Saiba mais aqui.
Em 2006, o programa ganhou o I Prêmio Acesso à Justiça via Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias que gerou o interesse da ONU em firmar uma parceria com o Instituto.
Quilombos
Além de regularizar territórios, o Itesp também reconhece quilombos no Estado para promover o desenvolvimento, capacitação profissional e geração de renda destes, sempre privando pela preservação das tradições dos povos. No final do ano passado, o Governo reconheceu uma nova comunidade como remanescente de quilombo: são 80 famílias residentes em Pedra Preta/Paraíso, no município de Barra do Turvo (Vale do Ribeira). Com isso, subiu para 26 o número de quilombos reconhecidos no Estado de São Paulo.
A Fundação Itesp é a responsável, no Estado de São Paulo, pelo reconhecimento dos quilombos e de seus territórios, por meio da elaboração do relatório e demais estudos e levantamentos. Também fornece assistência técnica, apoio ao desenvolvimento e realiza investimentos em benefício das comunidades. Leia mais aqui.
Capacitação
O Itesp atua em prol do desenvolvimento sustentável das famílias quilombolas e assentadas com programas de investimento, assistência técnica, formação e capacitação. Panificação, processamento de peixes, apicultura, corte e costura, técnicas de produção de artesanato e manipulação de plantas medicinais. Estes são alguns dos cursos que melhoraram o trabalho dos moradores, sem deixar de preservar a cultura de cada região. Saiba mais aqui.
Do Portal do Governo do Estado com informações do Itesp
