A Fundação Itesp, entidade vinculada à Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, implantou nesta quinta-feira, 25, o assentamento Nossa Terra, no município de Batatais. Este é o 127º assentamento criado pelo governo paulista e o primeiro totalmente de acordo com as normas ambientais. Foram beneficiadas 30 famílias que já estão cultivando a área. A solenidade teve a participação do secretário Luiz Antonio Marrey, do diretor executivo do Itesp, Gustavo Ungaro, e do deputado Duarte Nogueira.
“Só se constrói cidadania mais justa dando condições para que as pessoas possam trabalhar”, afirmou o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey.
A instalação foi marcada pela entrega dos Termos de Permissão de Uso (TPU) para as 30 famílias selecionadas, assinatura de Portaria com os nomes dos beneficiários e plantio de 14 árvores na área destinada a uso comunitário. A solenidade foi prestigiada pelo promotor de justiça Eduardo Pereira de Souza e teve a participação de Sebastião Claro, presidente da Associação Batataense de Produtores da Agricultura Familiar (Abafa).
“Esse é um assentamento modelo porque é o primeiro que sai totalmente licenciado”, lembrou o diretor executivo do Itesp, Gustavo Ungaro. “Isso mostra que é possível conciliar reforma agrária com preservação ambiental”, completou.
O imóvel, conhecido como Fazenda Santa Inês, foi administrado pela extinta Febem, hoje Fundação Casa, onde era mantida uma unidade modelo que chegou a abrigar cerca de 800 internos, desenvolvendo atividades profissionalizantes, educativas e de lazer. O assentamento foi implantado nos 239,7654 hectares transferidos à Fundação Itesp por meio do decreto nº 49.416, em 2005.
Em 2006, a Fundação Itesp realizou o processo público de cadastro e seleção das famílias que seriam assentadas na área. A relação das famílias selecionadas foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado de 19 de maio do ano passado.
A viabilização do Nossa Terra começou no final de 2007, quando o Itesp recebeu da Secretaria do Meio Ambiente a Licença Prévia, primeira etapa da Licença Ambiental. A LP é concedida na fase preliminar do planejamento do projeto, que aprova a localização e concepção do assentamento, sua viabilidade ambiental e estabelece requisitos básicos a serem atendidos na próxima fase.
Em agosto, o Itesp recebeu a Licença de Instalação e Operação. A LIO autoriza a implantação e a operação do projeto, depois de observadas a viabilidade técnica das atividades propostas, as medidas de controle ambiental e as demais condicionantes determinadas para sua operação. A LIO é exigência da Resolução nº 387/06, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), do Ministério do Meio Ambiente, para a instalação de projetos de assentamentos rurais.
Da Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
