O diretor executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva (Itesp), Gustavo Ungaro, entregou o resultado dos trabalhos realizados no Parque Estadual de Jacupiranga em reunião com o Procurador Chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, Egídio Carlos da Silva.
O Itesp havia sido contratado pelo Instituto Florestal para efetuar o levantamento das ocupações existentes na Unidade de Conservação do Parque Estadual, operação que foi realizada entre julho e dezembro de 2006 e resultou em mais de 2 mil laudos de identificação fundiária.
O contrato é um dos serviços prestados pelo Itesp, órgão responsável pela regularização fundiária e execução de políticas agrárias no Estado de São Paulo, além de capacitar as comunidades atendidas, identificar as terras ocupadas por remanescentes de comunidades de quilombos, contribuir na implantação e desenvolvimento de assentamentos de trabalhadores rurais.
Em andamento, há um estudo sendo feito no Parque Estadual Fontes do Ipiranga e outro, em análise, no Parque do Jurupará, na Região de Sorocaba (municípios de Ibiúna e Piedade). Trabalhos como esses demandam a mobilização de pelo menos 50 profissionais, técnicos especializados.
Em Jacupiranga, foram feitos laudos de identificação fundiária das áreas ocupadas com a coordenada geográfica de cada edificação, fotografia das principais benfeitorias e mapa em escala contendo limites de municípios e dos perímetros (discriminados, em discriminação ou pendentes de ajuizamento da ação discriminatória).
Os trabalhos realizados no Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) já possibilitaram contrato em andamento entre Instituto Florestal e a Fundação Itesp, para realizar o cadastro e identificação das posses e propriedades e seus respectivos ocupantes, das Ações de Desapropriações Indiretas, divisas de perímetros e divisas de municípios, em área aproximada de 315 mil hectares, um trabalho que deve perdurar até março de 2008.
Segundo o diretor executivo da Fundação Itesp, Gustavo Ungaro, “o trabalho resulta em completo mapeamento do Parque Jacupiranga, com a identificação de ocupantes, limites geográficos, benfeitorias georreferenciadas e demais informações de interesse público, permitindo uma ação planejada dos órgãos governamentais”.
O material obtido com o contrato possibilitou a elaboração da proposta de recategorização da unidade, que inclui a criação de área de proteção ambiental e reservas de desenvolvimento sustentável nas regiões mais habitadas e mantendo a parcela menos degradada ou intocada na categoria de parque estadual.
Durante a reunião de entrega do resultado do trabalho final, Egídio Carlos afirmou ser motivo de grande alegria receber toda documentação. “Esta não é uma etapa conclusiva, mas apenas o início de uma grande mobilização. Essa pesquisa de campo é fundamental para que tenhamos conhecimento da realidade do Parque Estadual de Jacupiranga, até algum tempo atrás pensada como uma região intocada. Dessa maneira, teremos a oportunidade de conhecer a origem de cada propriedade”.
Ungaro ressaltou a importância do intercâmbio entre o Instituto Florestal, Itesp e Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, fundamental segundo ele. Os trabalhos foram realizados a partir da solicitação do Grupo Intersecretarial de Trabalho criado pelo Decreto 50.019 de 20 de setembro de 2005, com objetivo de efetuar estudos e apresentar propostas relativas à preservação das áreas que integram o Parque Estadual de Jacupiranga, em especial à vista das ocupações humanas que possam comprometer os atributos ambientais daquela unidade de conservação, Este Grupo estará apresentando a proposta de recategorização do Parque Estadual de Jacupiranga, no final de fevereiro na Secretaria do Meio Ambiente que, na seqüência, apresentará o trabalho à Assembléia Legislativa para apreciação.
Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
