Nesta quarta-feira (15), o secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, e o chefe de gabinete da Fundação Itesp, Marco Silva, entregaram ao secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, e ao diretor-executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz, os trabalhos técnicos especializados contratados pela Fundação Florestal para promover a regularização fundiária do patrimônio público estadual que compõe duas Unidades de Conservação no Bioma Mata Atlântica, no município de Campos do Jordão, na Serra da Mantiqueira.
Parques estaduais
– Parque Estadual Campos do Jordão – PECJ, criado pelo Decreto – Lei n° 11.908/1941, em uma área de 8.395,43 hectares, conforme registros imobiliários (objeto de 13 aquisições e desapropriações), e cujo levantamento georreferenciado apurou uma área de 8.127,3637 hectares.
– Parque Estadual Mananciais de Campos do Jordão – PEMCJ, criado pelo Decreto – Lei n° 37.539/1993, em uma área de 487,1184 hectares, conforme registros imobiliários (objeto de 4 aquisições e desapropriações), e cujo levantamento georreferenciado apurou uma área de 487,3149 hectares.
Regularização fundiária
A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), durante a execução dos trabalhos técnicos e jurídicos por volta de 18 meses, promoveu o georreferenciamento em 8.882,54 hectares, com a demarcação 81 quilômetros de divisas, inclusive em meio à mata, identificando 77 confrontantes.
Além disso, o órgão executou a análise de mais de 150 registros imobiliários dos cartórios de Campos do Jordão e São Bento do Sapucaí, incluindo o estudo de cadeia sucessória e de documentos históricos para demarcar com precisão as divisas das Unidades de Conservação e de seus confrontantes, apontando sobreposições, bem como ocupações exercidas, imprescindível à retificação dos registros imobiliários e a adoção de medidas judiciais para a consolidação do patrimônio público estadual.
“Um trabalho importante e muito bem realizado pela Fundação Itesp. É uma área grande de conservação ambiental de dois patrimônios públicos do Estado de São Paulo que agora estão georreferenciadas e prontas para receberem as escrituras”, explicou o secretário Paulo Dimas Mascaretti.
“É compromisso do Estado e da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente ter todas as áreas georreferenciadas e escrituradas. Temos que aproveitar que a Fundação Itesp tem toda essa tecnologia e assistência técnica para realizar esse trabalho que é fundamental e regularizar nossas áreas”, disse o secretário Marcos Penido.
“A Fundação Itesp agradece aos dois secretários pela oportunidade da execução dos serviços de regularização fundiária. Agradece também aos servidores da instituição pelo empenho na realização dos trabalhos”, comentou o chefe de gabinete da Fundação Itesp, Marco Silva.
Participaram também da reunião os secretários-executivos Eduardo Trani (Infraestrutura e Meio Ambiente) e Valter Farid (Justiça e Cidadania), e o diretor-adjunto de Recursos Fundiários da Fundação Itesp, Gabriel Veiga, responsável por fazer uma breve apresentação aos secretários sobre os trabalhos de regularização que foram realizados nos parques estaduais.
