Na região de Ribeirão Preto, 15 prefeituras foram beneficiadas com R$ 19,7 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio, no ano de 2018.
O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 272 municípios atravessados por 78,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que em 2018, o repasse total atingiu R$ 509,9 milhões. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 4 bilhões.
A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Ribeirão Preto, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi a própria Ribeirão Preto, que recebeu R$ 5,3 milhões, seguido de São Simão (R$ 3,2 milhões) e Cravinhos (R$ 2,2 milhões).
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer segmento como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 5 bilhões para os municípios beneficiados. No mesmo período, a região de Ribeirão Preto já recebeu R$ 220,2 milhões a título de ISS sobre os pedágios.
Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de Ribeirão Preto atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.
