A arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviços) nas praças de pedágios das rodovias do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo alcançou a marca de R$ 678 milhões. Somente em janeiro e fevereiro deste ano, os 168 municípios cortados por rodovias concedidas receberam R$ 25,3 milhões. Em 2006, o repasse foi de R$ 152 milhões. É verba que permite os municípios ampliarem investimentos em áreas sociais e de infra-estrutura.
O ISS recolhido desde o início das concessões até fevereiro de 2007, beneficiou os municípios da região de Campinas com R$ 181 milhões, releva levantamento realizado pela ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo). As cidades da região do ABC e da Baixada Santista receberam R$ 96,8 milhões; as de Sorocaba, R$ 88,2 mi; de Itapetininga, R$ 52,4 mi; de Araras, R$ 41,8 mi e de Itu, R$ 40,6 mi. A região de Araraquara recebeu R$ 39,3 mi de ISS; a de São João da Boa Vista, R$ 37,8 mi; de Bauru, R$ 32,1 mi; de Ribeirão Preto, R$ 31,8 mi; de Franca, R$ 28,9 mi, e de Barretos, R$ 7 mi.
Todos os municípios cortados pelos 3,5 mil quilômetros da malha rodoviária concedida têm direito a receber o repasse do ISS. A receita oriunda dos pedágios compõe parte significativa dos orçamentos de algumas prefeituras, especialmente em cidades onde há poucos serviços tributados, contribuindo para investimentos em áreas sociais e de infra-estrutura. É o caso, por exemplo, de Capão Bonito, onde o ISS arrecadado nas praças das rodovias SP-127 e SP-258 equivale a dois anos das despesas com merenda escolar do município. Na turística Torre de Pedra, daria para custear 50% dos investimentos empregados na pavimentação da entrada da cidade. No município de Caieiras, a receita do ISS do ano passado equivale a 80% do investimento realizado para construir o ginásio poliesportivo local.
Os municípios cortados pela malha concedida foram diretamente beneficiados com a modernização da infra-estrutura rodoviária. De acordo com estudo da FIA/USP “Impactos do Programa de Concessões sobre os municípios de São Paulo”, nos primeiros sete anos de concessão, foram abertos 55.188 novos estabelecimentos comerciais nas cidades lindeiras às rodovias enquanto que no restante do estado, o crescimento foi de apenas 7.199 estabelecimentos.
Da ARTESP
