A Secretaria da Fazenda começou a despachar pelo Correio 10,8 milhões de documentos para todo o Estado. A previsão é de que até 29 de dezembro todos já tenham recebido o aviso de vencimento.
Ao contrário dos anos anteriores, os avisos estão sendo enviados, independente do final de placa, por grupos de endereços, como por exemplo, condomínios. O novo critério proporciona que, em um mesmo endereço, onde resida mais de um proprietário de veículo ou mesmo onde um proprietário possua mais de um carro, sejam entregues os avisos referentes a todos os veículos em uma única correspondência.
O encaminhamento dos avisos começou pelo Interior, no dia 18, especialmente para as regiões mais distantes do Estado.
O prazo para o pagamento do IPVA/2007 começa a vencer no dia 10 de janeiro.
É importante esclarecer que o aviso não serve como guia de pagamento. Trata-se de um lembrete sobre o pagamento que contém os dados do veículo, formas de pagamento, valores com desconto (para recolhimento à vista com desconto de 3%, em janeiro), sem desconto (pagamento integral em fevereiro) e parcelado, janeiro, fevereiro e março.
A partir desta quarta-feira, começa a funcionar o sistema de informação eletrônica sobre o IPVA/2007. O Disque IPVA poderá ser acessado pelo telefone 3243-3977 por moradores em cidades com DDD 11. Para as demais localidades o acesso é pelo 0800-17-0110. São informações liberadas pela Unidade de Resposta Audível (URA). Para obtê-las, o proprietário precisará ter em mãos o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).
O pagamento do IPVA poderá ser feito em casas lotéricas, caixas eletrônicos, guichês de bancos autorizados e pela Internet ou agendamento por telefone, desde que o banco no qual o proprietário tenha conta ofereça esses serviços. Estão credenciados pela Secretaria da Fazenda, para receber o IPVA, os seguintes bancos: ABN Amro Real; Banespa; Bank Boston; Bradesco; Brasil; Caixa Econômica Federal; Citibank; HSBC; Itaú; Nossa Caixa; Panamericano; Safra; Santander; Schahin; Sudameris e Unibanco.
Pagamentos
As datas de pagamento seguem escala de vencimento de acordo com o final da placa do veículo. Dessa forma, veículos com placa final 1, para obter o desconto em janeiro, devem efetuar o pagamento no dia 10. Sucessivamente, carros de final 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 seguem o calendário até o dia 23. O mesmo critério seguirá para pagamento antecipado sem o desconto, ou mesmo para o pagamento em três parcelas – janeiro, fevereiro e março.
Os veículos de carga (caminhões) terão escala de pagamento diferenciado. Na hipótese de pagamento parcelado, as parcelas poderão ser pagas, sucessivamente, nos meses de março, junho e setembro.
A exemplo de anos anteriores, não haverá alteração de alíquotas. Carros a gasolina recolherão 4% sobre o valor venal (valor de mercado), apurado durante o mês de setembro de 2006. Carros a álcool e gás pagam 3% sobre o valor venal; bicombustível recolhe 4%; picape cabine dupla 4%; utilitários (cabine simples), ônibus, microônibus, tratores e motocicletas pagam 2% sobre o valor venal; caminhões recolhem 1,5%. Os veículos com mais de 20 anos de fabricação estão isentos.
Do site da Secretaria da Fazenda
