Nesta quinta-feira, 15, vence o prazo para o pagamento da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos com final de placa 5. No dia 16, vence o prazo para o recolhimento dos carros com placa final 6 e assim sucessivamente, até o dia 22, quando vence o pagamento para os carros final 0.
As tabelas, de valores venais e dos valores do IPVA, estão disponíveis no site da Fazenda www3.fazenda.sp.gov.br. O desconto para o pagamento integral à vista em janeiro será de 3% para veículos usados e novos. Para os veículos zero quilômetro, o desconto também será de 3% se for pago dentro do prazo de 5 dias contados a partir da data de emissão da nota fiscal.
Os proprietários de veículos têm três opções para o recolhimento do Imposto: à vista com desconto (janeiro); à vista sem desconto (fevereiro) ou em três parcelas: janeiro, fevereiro e março. O pagamento será feito com base no final de placa dos veículos. Em fevereiro, os vencimentos começam no dia 11 e terminam no dia 27; e em março a partir também do dia 11 até o dia 24.
Como em anos anteriores, desde 2002, a Fazenda não enviou as guias de pagamento do IPVA para o endereço dos proprietários. No entanto, cerca de 12 milhões de “Avisos de Vencimento” foram enviados pelos Correios, alertando o contribuinte para o dia do recolhimento. O aviso contém dados do veículo, código Renavam e valor do imposto.
Com o Aviso em mãos ou documento do veículo (CRLV) o proprietário poderá recolher o imposto, seguro obrigatório e multas, se houver, e efetuar o licenciamento antecipado, nos guichês de caixa; caixas eletrônicos, internet ou débito agendado, diretamente nos bancos credenciados.
Os proprietários de veículos com problemas cadastrais e veículos novos deverão recolher o IPVA, somente por meio de guia, obrigatoriamente emitida pela internet no site da Secretaria da Fazenda (www3.fazenda.sp.gov.br). Caso o contribuinte não tenha acesso à internet, poderá obter as guias nas unidades do Poupatempo ou nos Postos Fiscais de jurisdição.
Automóveis movidos a gasolina e bicombustíveis recolhem a base de 4% sobre o valor venal, veículos movidos a álcool e a gás (GNV ou GNC) recolhem à alíquota de 3% sobre o valor venal.
Frota Paulista
A frota de veículos no Estado de São Paulo é de, aproximadamente, 16 milhões de carros. Destes, cerca de 12 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA, 3,8 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação e 200 mil são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (taxistas, deficientes físicos, partidos políticos, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais, veículos furtados ou roubados e ônibus/microônibus urbanos).
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito à multa de mora de até 20% do valor do imposto e a juros de mora com base na taxa Selic. Além disso, ele ficará impedido de efetivar seu licenciamento e sujeito à apreensão do veículo.
A Secretaria da Fazenda prevê arrecadar quase 9 bilhões de reais com o IPVA em 2009. Até setembro de 2008, foram arrecadados, aproximadamente, 7,1 bilhões de reais. Cinqüenta por cento do IPVA arrecadado é repassado para os municípios e estes recursos são aplicados tanto para investimentos do governo em obras de infra-estrutura, como em melhoria na prestação de serviços, como os de saúde e educação.
Da Secretaria da Fazenda
