IPVA 2006: consulte o calendário para pagamento da 3ª parcela
A Secretaria da Fazenda de São Paulo informa que a partir desta quinta-feira, dia 9, começa a vencer o prazo para o pagamento da terceira parcela do IPVA/2006 para os veículos com final de placa 1. No dia 10, vence o prazo para o recolhimento dos carros com placa final 2 e assim sucessivamente, até o dia 22, quando vence o pagamento para os carros final 0.
Para consultar a tabela de valores do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), é preciso baixar (download) o arquivo disponível no site da Fazenda (http://www3.fazenda.sp.gov.br/ipvanet/download.asp). Ao abrir o documento, verifique a linha na qual está o veículo a ser pesquisado, levando-se em conta a marca, modelo, ano de fabricação e tipo de combustível.
Em dezembro do ano passado, a Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), órgão da Fazenda, remeteu aos proprietários de veículos o aviso de vencimento, no qual consta os valores, dados do veículo e opções de pagamento. Esse aviso não pode ser usado como guia de recolhimento do imposto. Para efetuar o pagamento, o contribuinte pode utilizar uma das agências bancárias conveniadas, casas lotéricas, os terminais de auto-atendimento ou até os sistemas de Internet Banking oferecido pelas instituições financeiras.
Ao todo, 12 bancos estão autorizados a receber o IPVA-2006. São eles: Banco do Brasil, Unibanco; Nossa Caixa; Bradesco; HSBC; Caixa Econômica Federal; Itaú; Santander; ABN Real; Banespa; Sudameris e Schahin. Casas lotéricas estabelecidas no Estado de São Paulo também estão aptas a recolher o imposto. Para isso, basta apenas o contribuinte fornecer o número do Renavam do veículo.
Em março, os vencimentos começam no dia 9 e terminam no dia 22. Vale lembrar que, de acordo com a legislação em vigor, o IPVA quando não pago no prazo sujeita-se à multa de 20% e juros de mora calculados com base na taxa Selic.
Aos proprietários de veículos novos (0km) será concedido um desconto correspondente a 3%, no IPVA, desde que o pagamento seja integral e efetuado até o 5º dia útil posterior à data de emissão da nota fiscal.
Ainda em 2006, os usuários do Sistema de Licenciamento Eletrônico, desenvolvido pelo Departamento Estadual de Trânsito – Detran – e pela Secretaria da Fazenda, também poderão optar pela antecipação do licenciamento do seu veículo nos meses de janeiro a março de 2006, e, independentemente do final de sua placa, efetuar o pagamento do IPVA referente ao exercício de 2006 em cota única, até o dia 20 de janeiro, com o mesmo desconto de 3,5%; até o dia 22 de fevereiro, sem o desconto; e até o dia 22 de março, relativamente ao pagamento da terceira parcela, quando o contribuinte tenha feito a opção pelo parcelamento.
Os proprietários de veículos com problemas cadastrais e veículos novos deverão recolher o IPVA, somente por meio de guia, obrigatoriamente emitida pela Internet no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br). Caso o contribuinte não tenha acesso à Internet, poderá obter as guias nas unidades do Poupatempo ou nos Postos Fiscais de jurisdição.
Os veículos de carga (caminhões) terão escala de pagamento diferenciado. Na hipótese de pagamento parcelado, as mesmas poderão ser pagas, sucessivamente, nos meses de março, junho e setembro.
A exemplo de anos anteriores, não houve alteração de alíquotas. Carros a gasolina e os bicombustíveis recolhem 4% sobre o valor venal (valor de mercado), apurado durante o mês de setembro de 2005. Carros a álcool pagam 3% sobre o valor venal. Os veículos com mais de 20 anos de fabricação continuam isentos.
A apuração do valor venal, que serve de base para o cálculo do IPVA, é feita por meio de pesquisa de mercado, durante o mês de setembro, como determina a legislação. São pesquisados os preços em publicações especializadas (jornais, revistas, suplementos), em classificados de jornais, listagem de concessionárias. Desse modo, o valor do imposto leva em conta o preço praticado no mercado durante o mês de setembro.
Segundo o diretor de Arrecadação, da CAT, Ademar Fogaça Pereira, o valor do imposto pode ser maior ou menor em função da variação dos preços dos veículos. Ele explica que em 2005 o carro zero quilômetro teve um aumento acentuado e, em consequência, os carros semi-novos (2004, 2003 e 2002) tiveram, em alguns casos, uma valorização superior ao da inflação do período. Portanto, um aumento puxado pelo preço do carro novo. Também os carros bicombustíveis ficaram mais valorizados devido à procura de mercado, informa o diretor. Com base nesses levantamentos, Fogaça esclarece que “no geral, o reajuste de preços dos veículos variou em aproximadamente 8%”.
Na apuração realizada pelos técnicos da Fazenda, o valor mais alto do IPVA para 2006 é de R$ 44.713,24 referente a um carro Ferrari 360, Spider F-1, ano 2005. Já o menor valor é de R$ 10,88 e se refere a uma motocicleta Brandy, ano 1986.
Dúvidas freqüentes
Atraso no pagamento – O pagamento do IPVA com atraso está sujeito à multa de 20%, mais juros. Se o pagamento atrasado ocorrer ainda durante o mês de vencimento, além da multa o juro é de 1%. Nos meses subsequentes, serão aplicados juros com base na variação da taxa Selic, e no mês de vencimento aplica-se novamente juro de 1%. Os juros são aplicados sobre o valor nominal do imposto.
Não pagamento – O proprietário que deixar de recolher o IPVA fica impedido de realizar o licenciamento do veículo. Sem o licenciamento, o veículo poderá ser apreendido em bloqueios policiais na cidade ou nas estradas; também será apreendido em caso de acidente de trânsito. A taxa de inadimplência do IPVA nos últimos anos (inclusive 2005) é de 5%.
Aplicação dos recursos do IPVA – Os valores arrecadados com o imposto são distribuídos entre o Estado (que retém 50%) e os municípios que ficam com a outra metade. Não há uma destinação específica para a utilização desses recursos. O dinheiro é aplicado de acordo com as prioridades estabelecidas no Orçamento do Estado ou das prefeituras. Desse modo, os recursos podem ser destinados, no Estado, para o pagamento de refeições a presos, compra de remédios, construção de escolas etc, e também em reparos de estradas e viadutos. Portanto, não existe a vinculação entre a arrecadação do IPVA e a construção ou conservação de estradas, avenidas, viadutos, pontes.
Arrecadação prevista
Para o ano de 2005, a Fazenda prevê uma arrecadação total do IPVA em torno de R$ 4,2 bilhões (50% para o Estado e o restante destinado aos municípios). A previsão de arrecadação para o ano de 2006 está em R$ 4,8 bilhões, tendo em vista a entrada de veículos zero quilômetro no mercado, bem como a valorização apurada dos carros semi-novos.
Frota de veículos – A frota tributável para o ano de 2006 é de aproximadamente 10 milhões, ou seja o número veículos que obrigatoriamente tem que recolher o imposto. Outros 3 milhões e 380 mil veículos estão dispensados do pagamento do IPVA por terem mais de 20 anos de fabricação. Estão isentos ou imunes 1 milhão e 260 mil veículos (ônibus urbanos; carros oficiais; veículos de templos religiosos, sindicatos, consulados, de deficientes físicos; táxis autônomos e outros.
Secretaria da Fazenda
