O Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) tornou-se a terceira entidade habilitada pelo Ministério do Trabalho e Emprego para executar ensaios de certificação em registradores eletrônicos de ponto (REP). O credenciamento foi dado em março, em razão da Portaria Nº 1.510, que determina que qualquer registro eletrônico para identificar empregados, tratar, armazenar e enviar informações de marcação de ponto deverá sofrer uma análise de conformidade por órgãos técnicos. A utilização dos novos registradores nas empresas será obrigatória a partir de agosto.
Os certificados de conformidade dos equipamentos serão emitidos pelo Centro de Tecnologia da Informação, Automação e Mobilidade (CIAM) do IPT. Os documentos irão conter informações como a especificação dos dispositivos de armazenamento de dados e a descrição dos sistemas que garantam a inviolabilidade do registrador e a integridade dos dados armazenados. Segundo o pesquisador e responsável técnico pelo projeto, Alessandro Santiago dos Santos, um dos principais papéis do IPT será o de verificar eletronicamente (por meio da inspeção do software) se a memória do equipamento está realmente protegida contra manipulações – ou seja, uma vez “batido” o ponto pelo empregado, os dados deverão permanecer inalterados até o final da vida útil do equipamento – no mínimo cinco anos.
A funcionalidade do registrador também será examinada no IPT. Os novos equipamentos deverão conter um mecanismo impressor em bobina de papel, o qual deverá ser integrado e de uso exclusivo para a emissão dos comprovantes no momento da marcação do ponto pelo empregado, e uma porta padrão externa. “Para a extração de arquivos, o auditor-fiscal do trabalho poderá inserir um pen drive na porta USB do relógio e capturar todos os dados da memória”, explica Santos. “Vamos verificar em laboratório se é possível extrair estes dados para os dispositivos externos de armazenamento”, completa.
Todos os registradores têm um relógio interno de tempo real com uma precisão mínima de um minuto por ano, isto é, ele não pode atrasar mais de um minuto por ano. Para os ensaios de conformidade técnica dessa funcionalidade, o CIAM deverá realizar um trabalho multidisciplinar com o Centro de Metrologia Mecânica e Elétrica (CME), que fornecerá as suas competências e, provavelmente, o relógio atômico de césio para a avaliação desta característica.
Para executar os ensaios, o IPT irá recorrer à mesma infraestrutura destinada aos testes em emissores de cupons fiscais, que também contam com uma lógica computacional interna. “A TI é cada vez mais usada para monitorar as questões fiscais. A computação embarcada é uma das questões mais interessantes nesses ensaios: a inteligência está passando cada vez mais para dentro das máquinas, o que exige um maior poder computacional e uma maior inteligência do software embarcado”, explica o pesquisador, que estima um máximo de duas semanas para a análise integral de um modelo de registrador.
Do IPT
