O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia vinculada à Secretaria da Justiça, vistoriou 25 taxímetros de táxis da frota de São Paulo, em quatro pontos da região em torno do Terminal Rodoviário Tietê, na Capital Paulista, e centro da cidade, na quarta-feira, 18, das 21h à meia-noite.
A ação conjunta é a primeira neste ano de uma série a ser implantada com o Departamento de Transportes Públicos, da Prefeitura Municipal, para combater o transporte clandestino de passageiros por taxistas sem alvará, além de verificar irregularidades na frota cadastrada.
Os fiscais do Ipem verificam a existência do lacre (amarelo), do selo de verificação com a marca oficial do Inmetro, observando a validade, além dos documentos obrigatórios, que atestam a procedência e a legalidade do taxímetro. Na inspeção também é verificada a integridade do equipamento, para saber se houve algum “turbinamento”, com intenção de fraudar o consumidor.
Na fiscalização, que entrou pela madrugada desta quinta-feira, duas equipes do setor de Serviços Metrológicos Especiais do Ipem fizeram a perícia nos taxímetros instalados em 25 veículos parados pela blitz. Um taxista estava sem o certificado de verificação, documento obrigatório que atesta que o veículo passou pelo Ipem e está lacrado mediante a numeração correspondente.
O taxista foi então notificado a comparecer ao Ipem para apresentar o documento, sem o qual ele é impedido de trabalhar. Na data de hoje o taxista se apresentou no posto de verificação de taxímetros do Ipem munido do certificado e regularizou sua situação.
Taxímetro clandestino
Na segunda-feira, 16, o Ipem suspendeu o credenciamento de uma oficina credenciada pelo instituto para a instalação, reparo e manutenção de taxímetros. A oficina foi alvo de denúncia de instalação de um taxímetro em um táxi sem alvará por uma emissora de rádio, em matéria também divulgada pela televisão.
Com base em investigação realizada pela Diretoria de Metrologia Legal e Fiscalização do Ipem, através da numeração do taxímetro “frio”, fornecida pela reportagem da emissora denunciante, foi possível rastrear a origem do instrumento instalado e do selo de verificação fixado no taxímetro exibido na matéria.
O Ipem constatou que o taxímetro foi adquirido pela Velotaxi, empresa suspensa, diretamente do fabricante. A cópia da nota fiscal de aquisição já está de posse do Ipem e foi anexada ao processo instaurado. Com relação ao selo de verificação, este é procedente de um outro veículo, cujo proprietário havia feito o serviço de troca e instalação do taxímetro na oficina Velotaxi Comércio de Acessórios para Taxímetro Ltda.
No momento da troca e aposição pela oficina do selo de “reparado” no veículo novo, o selo do Inmetro deveria ter sido inutilizado pela oficina, para que não pudesse de forma alguma ser reutilizado em outro táxi, como a denúncia veiculada pela emissora sugere que ocorreu.
A oficina Velotaxi continua com credenciamento suspenso e terá que responder em processo administrativo a responsabilidade sobre os ilícitos metrológicos. Ao final do processo, comprovada a ilegalidade, a empresa será multada e o departamento técnico irá propor o cancelamento definitivo do credenciamento. O Ipem está apurando o caso e as investigações prosseguem, a fim de que todas as medidas legais contra os envolvidos sejam tomadas.
Em caso de dúvidas, reclamações e denúncias, o telefone da ouvidoria do Ipem é: 0800-0130522, de segunda a sexta, das 8h às 17h. E-mail: ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br
No site www.ipem.sp.gov.br, além de informações sobre toda a legislação metrológica e da qualidade vigentes no país, estatísticas de fiscalização, orientações ao cidadão e empresários, o interessado pode levantar detalhes das ações diárias do instituto.
Do Ipem-SP
