O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, fará o atendimento aos feirantes nesta semana, 20 a 24, das 13 às 16 horas, no prédio da sua Delegacia de Ação Regional (DAR) em Presidente Prudente (Rua Coronel Albino, 500, Jardim Aviação).
No local, o responsável pela balança deverá apresentar o instrumento, limpo, portando os documentos:
– CNPJ ou CPF
– Comprovante de residência completo
A verificação é feita na presença do feirante que recebe a balança com marca do Inmetro e nova data de validade. Além disso, o técnico do Ipem entrega a Guia de Recolhimento da União (GRU), para recolhimento da taxa metrológica no Banco do Brasil. O valor da taxa está disponível no site do Ipem-SP.
A estimativa é que cerca de 150 balanças passem pela aferição, que é obrigatória. Os feirantes que tiverem dúvidas podem entrar em contato com a DAR local pelo telefone (18) 3223-3011.
Após o dia 24 de setembro, profissionais do Ipem-SP vão intensificar a fiscalização nas feiras-livres e quem não estiver com a balança verificada será autuado e terá dez dias para apresentar defesa ao Departamento de Análise e Gestão de Processos do Ipem-SP, que definirá o valor da multa – que vai de R$ 100 a R$ 50 mil, dobrando na reincidência.
Em caso de dúvidas, reclamações ou denúncias, o consumidor pode recorrer ao serviço da Ouvidoria do Ipem pelo telefone 0800 0130522 de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br.
Do Ipem