O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, participou do 2º Encontro de Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo do Estado de São Paulo, em Campinas.
O objetivo foi esclarecer sobre as condições e os prazos referentes à Lei e Portarias que normalizam o transporte de GLP fracionado. O evento será promovido pela Federação Nacional de Revendedores de GLP (Fergás) em parceria com o Sindicato dos Revendedores de GLP do Interior do Estado de São Paulo (Siregás).
O Diretor do Departamento de Metrologia e Qualidade do Ipem-SP, Oswaldo Alves Ferreira Júnior, o Engenheiro responsável pela área de produtos perigosos, José Fábio de Campos, e o Engenheiro Supervisor de Serviço, Jair Camporezi, foram palestrantes pelo Ipem-SP.
Sobre as atividades de inspeção e capacitação de veículos
Neste mês de maio, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, deu início às atividades de inspeção e capacitação de veículos e equipamentos utilizados no transporte de GLP fracionado (botijões de gás de cozinha). Após este procedimento, serão iniciadas as ações de fiscalização, em atendimento à Lei Estadual nº. 8.998, de 26 de Dezembro de 1994, em conjunto com a Portaria Ipem-SP nº. 164, de 29 de Dezembro de 2005.
Este trabalho tem por objetivo a adequação às condições seguras de tráfego de todos os veículos que transitam pelo Estado de São Paulo, e com isto, a prevenção de acidentes. O transporte inadequado do GLP, que é inflamável, coloca em risco a coletividade, além de causar sérios prejuízos ao patrimônio público e privado, além da possibilidade de danos ao meio ambiente. A atividade conta com o apoio das empresas envasadoras e distribuidoras de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP), transportadores, federações, sindicatos e demais entidades do segmento.
Os representantes do setor ressaltam a importância da atividade, como forma de regular a distribuição de GLP nas residências, uma vez que tem sido constatada uma crescente evolução do mercado clandestino de venda de gás engarrafado. Segundo a Fenagás (Federação Nacional das Associações do Comércio Varejista e Revendedor de GLP), veículos impróprios ou em condições precárias, muitas vezes transportando botijões de origem desconhecida com preços mais baixos, são cada vez mais freqüentes em nosso Estado, e isto tem elevado o risco de acidentes.
O trabalho de inspeção dos veículos e fiscalização contará com a participação de outros órgãos do Estado ligados ao transporte e à segurança.
Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre esta ou outras atividades dos Ipem-SP, podem feitas através da Ouvidoria, ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br, ou pelo telefone 0800 – 0130522, de segunda a sexta feira, das 8h às 17h. A ligação é gratuita de qualquer dos 645 municípios do Estado.
Outra forma de contato com os trabalhos desenvolvidos pelo Ipem-SP é pelo endereço www.ipem.sp.gov.br. No site, o interessado tem acesso à legislação metrológica e da qualidade de produtos existentes no país, os serviços oferecidos pelo Órgão, orientações ao cidadão e ao empresário, além de estatísticas sobre as fiscalizações executadas pelo Instituto.
Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
