O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, apreendeu 53 capacetes de motociclista pela falta de selo holográfico do Inmetro ou pelo uso do selo amarelo antigo, que não tem mais validade desde a publicação da portaria Inmetro nº97/2002, de maio de 2002. A portaria determinava a substituição do selo amarelo pelo selo holográfico em todos os capacetes até 24 de abril de 2003.
A ação feita depois de denúncia à Ouvidoria do Instituto gerou oito autos de infração com multas que podem chegar a R$ 50 mil, dobrando na reincidência. Todas as empresas foram notificadas a apresentar ao Ipem-SP, em cinco dias úteis, o documento legal de origem desses capacetes, para que haja uma verificação em todos os produtos. Por meio dessa denúncia, a fiscalização visitou 44 estabelecimentos, verificando 3.991 capacetes. No ano passado, 32 unidades foram apreendidas.
Este caso é um exemplo de quanto é importante o contato do consumidor com a Ouvidoria. Hoje, o cidadão já tem este canal disponível para que possa denunciar qualquer tipo de irregularidade que tenha suspeitado, em algum momento, nas suas relações de consumo.
Assim, a Ouvidoria recebe as manifestações e encaminha aos setores responsáveis, acompanha todas as etapas do processo, e analisa o resultado, informando ao reclamante. Quando uma denúncia é feita, a fiscalização é enviada diretamente ao local relatado e não raramente constata irregularidades. Quando isso acontece, o produto é apreendido imediatamente e as empresas são autuadas. Todos os produtos apreendidos são destruídos após decisão superior.
A certificação dos capacetes é obrigatória. Todos os itens, nacionais ou importados, devem receber o selo do Inmetro antes de chegar ao comércio. Este selo é a garantia que o consumidor tem de que este produto foi devidamente aprovado através de ensaios em laboratório e, portanto, é seguro. A substituição do capacete em caso de acidente deve ser imediata, segundo técnicos do Ipem-SP, pois a segurança pode estar comprometida pelos altos impactos sofridos com a queda.
Por ser um meio de transporte mais popular, ter custos baixos de manutenção e, principalmente, pelo trânsito pesado das grandes cidades, o número de motos no país dobrou em seis anos. Segundo dados fornecidos pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a frota brasileira de motocicletas chega hoje a 7,6 milhões de unidades.
Só na cidade de São Paulo, calcula-se que existam quase 200 mil motoboys e aproximadamente 1.800 empresas prestam esse tipo de serviços. Segundo o Corpo de Bombeiros, todo ano acontecem cerca de 16 mil acidentes envolvendo motos na capital paulista e o número de motoqueiros mortos chega a 360, quase um por dia. Excesso de velocidade, consumo de álcool e utilização incorreta do capacete, são as principais causas dos óbitos.
PRODUTOS COM CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA
São chamados produtos certificados compulsoriamente, aqueles que devem obedecer obrigatoriamente normas específicas de fabricação regulamentadas pelo Inmetro, pois podem colocar em risco a saúde, a segurança do cidadão e do meio ambiente, caso não sejam fabricados de maneira adequada.
Estes produtos são fiscalizados no comércio diariamente por técnicos do Ipem-SP em todo o estado de São Paulo, para verificar a presença do Símbolo de Certificação no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação (SBC). Os fabricantes e importadores que não cumprem essas normas são autuados e os produtos irregulares são retirados de comercialização.
DICAS IMPORTANTES PARA OS USUÁRIOS DE CAPACETES
• Antes de comprar, experimente o capacete e verifique se o tamanho é adequado. Ele não deve ficar folgado nem apertado.
• No caso de utilização de óculos de grau, o capacete deve permitir o uso de modo confortável.
• Veja se é possível atar e desatar, com facilidade, a correia do capacete, chamada de cinta jugular.
• Troque o capacete imediatamente após qualquer choque grave, mesmo que não existam danos aparentes.
• Compre apenas capacetes que possuam o selo holográfico do Inmetro, Símbolo de Identificação do Sistema Brasileiro de Certificação. Ele pode vir acompanhado do nome ou marca do Organismo Certificador de Produto (OCP) credenciado pelo Inmetro.
• Em caso de suspeita de possíveis irregularidades, entre em contato com o Ouvidoria do Ipem-SP pelo 0800.013.05.22. Esta conduta auxilia no processo de retirada de produtos irregulares do mercado, que podem comprometer a saúde e a segurança dos usuários.
Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre esse ou outros assuntos da competência do Ipem-sp podem ser feitas pelo: 0800 – 013.05.22, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A ligação é gratuita de qualquer um dos 645 municípios do Estado. Outra forma de contato é pelo: www.ipem.sp.gov.br ou ainda no: ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br
Outra forma de contato é pelo: www.ipem.sp.gov.br. No site do Instituto o interessado tem acesso a toda legislação da metrologia legal e de qualidade vigente no país, à atuação dos departamentos, aos resumos das operações periódicas e especiais, dicas ao consumidor e empresário sobre produtos e serviços, além de ser possível navegar pelo acervo virtual do Instituto, uma compilação histórica da metrologia com fotos e links.
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