O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo) convoca os feirantes, vendedores ambulantes e permissionários de varejões de Presidente Prudente para fazer a verificação periódica anual e obrigatória de balanças. O serviço será realizado de 10 a 13 de setembro na Delegacia Regional do Ipem-SP, à Rua Coronel Albino, nº 550, Jd. Aviação, das 13h às 16h.
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Ao levar a balança, que deve estar devidamente limpa, o feirante precisa apresentar CPF ou CNPJ, comprovante de residência e comprovante de pagamento da GRU (Guia de Recolhimento da União) referente à taxa metrológica.
O feirante que não utilizar a balança aferida é autuado e tem até 10 dias para apresentar defesa ao Ipem. A multa vai de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, dobrando o valor na reincidência.
SERVIÇO
Medição anual de balanças de feirantes e varejistas de Presidente Prudente
Data: de 10 a 13 de setembro
Horário: das 13h às 16 h
Local: Rua Coronel Albino, nº 550, Jd. Aviação, das 13h às 16h
Mais informações pelo telefone (18) 3223-3193
Do Portal do Governo do Estado
