O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia vinculada à Secretaria da Justiça, realiza em 4 e 11 de julho, na Delegacia de Ação Regional de Marília, à Rua Francisco Giaxa, 510, Jardim Maria Izabel II, a verificação obrigatória anual de balanças utilizadas em feiras livres. Os feirantes devem levar as balanças e apresentar CPF ou CNPJ e o certificado da última verificação realizada pelo Ipem.
“Na inspeção o instrumento é submetido a ensaios de erros de medição, de acordo com os padrões do Inmetro. Também é feito exame das características gerais do instrumento, legibilidade dos indicadores de medição, identificações, estado geral de conservação, marcas de verificação e lacres, entre outros”, explica o superintendente do Ipem-SP, Fabiano Marques de Paula.
As balanças aprovadas recebem a etiqueta com a informação da validade até 2012. Quem não estiver com a balança verificada será autuado e terá dez dias para apresentar defesa ao Ipem-SP, que define o valor da multa, de R$ 100 a R$ 50 mil, dobrando na reincidência.
Em caso de dúvidas, reclamações ou denúncias, o consumidor pode recorrer ao serviço da Ouvidoria do Ipem pelo telefone 0800 0130522 de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br.
No site www.ipem.sp.gov.br, além de informações sobre toda a legislação metrológica e da qualidade vigentes no país, estatísticas de fiscalização, orientações ao cidadão e empresários, o interessado pode levantar detalhes das ações diárias do instituto.
Do Ipem-SP
