Segundo o Inmetro, 70,34% das pessoas que participaram da consulta pública aberta em 30 de março e finalizada no sábado, 20 de maio, preferem que o pão francês deixe de ser comercializado por unidade; Ipem-SP, órgão delegado do Inmetro no Estado de São Paulo para a execução de fiscalização em metrologia legal e qualidade industrial, diz que a partir de então, o consumidor deverá ficar de olho na balança e no desconto da embalagem.
No dia 20 de maio, a consulta pública realizada pelo Inmetro com relação ao pão francês chegou ao fim e o resultado mostra que o consumidor prefere comprar o pão por peso, em vez de por unidades. Segundo o órgão, cerca de mil pessoas deram sua opinião sobre a nova portaria que prevê a venda do produto por peso e 70,34% são favoráveis à mudança. A consulta pública, que durou 60 dias, recebeu 740 sugestões favoráveis à venda do pão por peso, 295 contra e seis favoráveis às duas formas.
O Inmetro vai elaborar agora, o texto da Portaria que irá determinar como critério único, a comercialização, em todo o país, do pão francês por peso. A partir de então, os estabelecimentos terão um prazo determinado para se adequar ao novo regulamento, uma vez que nem todos têm o número de balanças apropriadas ao fluxo de venda. Segundo Roberto Guimarães, Diretor de Metrologia Legal do Inmetro, a Portaria deverá ficar pronta em aproximadamente 20 dias, para entrar em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.
Para o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e delegado do Inmetro para a execução de fiscalização com base nas Portarias, o consumidor agora deverá estar atento às balanças e ao desconto da embalagem. As principais dicas para o consumidor, após o novo regulamento, são essas:
– A balança deve estar sempre à vista do consumidor.
– A balança deve estar zerada antes da pesagem.
– A embalagem deve ser descontada na pesagem.
– A balança deve estar lacrada e deve apresentar o selo de verificação datado até 2006 ou 2007.
É bom lembrar que o Ipem-SP faz também diariamente a fiscalização de balanças e todos os instrumentos de medir para garantir os direitos do consumidor. No acumulado do ano, até abril, as equipes de fiscalização verificou em todo o Estado 63.458 balanças e reprovaram 1.772. Dessas apenas 59 foram autuadas por apresentar erros de pesagem contra o consumidor.
O ranking da ouvidoria do Ipem-SP até março, mostra que o pãozinho salgado está na quarta posição entre os mais reclamados pelos consumidores, além de constar entre os produtos mais problemáticos da cesta básica na primeira quinzena de maio. Representantes de sindicatos e associações ligadas ao setor acham que a venda por peso pode ser mais positiva e correta, como determina a legislação do consumidor vigente.
Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre esse e outros assuntos do Ipem-SP podem ser obtidos pelo telefone da ouvidoria: 0800 – 013.05.22, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A ligação é gratuita de qualquer um dos 645 municípios do Estado. Outra forma de contato com as atividades do Ipem-SP é o www.ipem.sp.gov.br. No site além de informações sobre toda a legislação metrológica vigente no país, estatísticas de fiscalização, orientações ao cidadão e empresários, o interessado pode levantar os detalhes das pesquisas diárias realizadas pelo Instituto. O ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br é mais um canal oferecido ao cidadão para os contatos com o Instituto.
Da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
J.C.
