O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, promoveu na última semana, mais uma blitz em transportes de produtos perigosos. A fiscalização ocorreu na Rodovia dos Imigrantes (SP- 160) na altura do km 56, em Santos.
Quatro dos 18 veículos fiscalizados foram autuados e dois Cipp’s (Certificado de Inspeção de Produtos Perigosos) apreendidos. A retenção do documento impede o veículo de continuar a transportar produtos classificados como capazes de gerar danos.
Dentre as irregularidades encontradas pelas equipes de fiscalização, as mais graves estavam nos sistemas de suspensão, de sinalização e iluminação, além dos pneus. A polícia Rodoviária Estadual, equipes do Corpo de Bombeiros e da Concessionária Ecovias, deram apoio a esta operação, que tem por objetivo manter as condições de segurança dos veículos transportadores de cargas perigosas e tirar de circulação aqueles que trafegam irregularmente.
Vale lembrar que esses transportes podem colocar em risco a segurança e a saúde do cidadão e do meio ambiente. Por isso, os transportes de produtos perigosos devem obrigatoriamente cumprir a regulamentação existente, emitida pelo Inmetro.
No acumulado deste ano, até 24 de maio, o índice de irregularidades na rodovia foi de 27,42% entre os 62 veículos fiscalizados. Desses, nove não poderão continuar a transportar o produto até passar por uma nova inspeção.
Todos os responsáveis e/ou proprietários dos veículos autuados têm 15 dias a partir da constatação das infrações para apresentar defesa junto à Superintendência do Ipem-sp. Após esse prazo, ocorre uma análise jurídica e administrativa de cada caso para se estipular a penalidade administrativa cabível, que pode ser uma advertência ou pagamento de multas de até R$ 2.500, dobrando na reincidência. Quando da apreensão do Cipp, o proprietário deve fazer os reparos necessários no veículo e levá-lo para uma inspeção em algum Instituto de Pesos e Medidas do país.
Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre esse ou outros assuntos da competência do Ipem-sp podem ser feitas pelo: 0800 – 013.05.22, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A ligação é gratuita de qualquer um dos 645 municípios do Estado. Outra forma de contato é pelo: www.ipem.sp.gov.br ou ainda no: ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br
No site do Instituto, o interessado tem acesso a toda legislação da metrologia legal e de qualidade vigente no país, às fiscalizações dos departamentos, aos resumos das operações periódicas e especiais, dicas ao consumidor e empresário sobre produtos e serviços, além de ser possível navegar pelo acervo virtual do Instituto.
Outras Informações:
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Da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
