IPEM-SP autua padarias da capital

Operação “Padoca Legal” foi realizada para garantir que os consumidores adquiram produtos de acordo com as especificações

qua, 27/07/2016 - 8h33 | Do Portal do Governo

Os fiscais do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP) percorreram padarias de pequeno, médio e grande porte da capital paulista para verificar irregularidades no peso de produtos pré-medidos de responsabilidade do ponto de venda e o funcionamento das balanças. Confira aqui as padarias irregulares.

No caso dos produtos embalados sem a presença do consumidor (pré-medidos), dos seis estabelecimentos fiscalizados, três foram autuados. Ao todo foram verificados 28 produtos, sendo que três deles estavam com menos peso do indicado na embalagem.

Na verificação das balanças, das nove padarias fiscalizadas, seis foram autuadas. Ao todo foram 58 balanças verificadas, uma reprovada com erro superior ao tolerado pela legislação.

A intensificação da fiscalização tem a finalidade de garantir que os consumidores adquiram produtos de acordo com as especificações. Os produtos pré-medidos devem conter indicação quantitativa (peso/volume) realizada pelo ponto de venda ou pelo fabricante.

Para evitar que seja lesado, o consumidor deve estar sempre de olho nas informações descritas na embalagem. Na dúvida sobre dados, o mais adequado é utilizar a balança do próprio ponto de venda para realizar a conferência. O valor deve sempre ser superior ao conteúdo descrito na embalagem, já que o peso do pacote deve ser desconsiderado.

No caso das balanças, os fiscais realizam testes de erros de medição, de acordo com a determinação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Também são examinadas características gerais, como legibilidade dos indicadores, estado geral de conservação, marcas de verificação e lacres.

As empresas autuadas têm dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão, dobrando em caso de reincidência.

Em 2015 foram verificados 595 produtos em 126 estabelecimentos. No total, 73 padarias (58%) receberam autuação pela venda de produtos irregulares. Do volume total de itens analisados, 121 (20%) estavam abaixo do peso indicado na etiqueta fixada na embalagem.

Orientação aos consumidores
O Instituto disponibiliza para download o Guia Prático de Consumo, que traz dicas ao consumidor sobre o que observar na hora da compra de produtos embalados, têxteis, eletrodomésticos, itens que devem trazer o selo do Inmetro e também a utilização de balanças disponíveis em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de comércio.

O consumidor que tiver dúvidas, desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria do instituto, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para:ouvidoria@ipem.sp.gov.br.

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