Em operação realizada na manhã desta terça-feira, 6, no Mercado Municipal Paulistano, o Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo) encontrou irregularidades em produtos alimentícios de 24 (61,54%) dos 39 estabelecimentos visitados pelas equipes de fiscalização.
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Ao todo, foram examinados 89 produtos pré-medidos (pesados e medidos sem a presença do consumidor) típicos dos festejos de final de ano, como castanhas, nozes, frutas secas, salames, camarões e bacalhau, dentre outros. “A maioria dos 31 produtos com erros não apresentava indicação quantitativa e alguns pesavam menos que o indicado. É muito importante que o consumidor fique ainda mais atento a esses detalhes, que podem passar despercebidos em meio à correria das festas”, explicou José Tadeu Rodrigues Penteado, superintendente do Ipem-SP.
Os comerciantes autuados têm 15 dias para apresentar defesa. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem variar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão. No caso dos produtos pré-medidos (pesados e medidos sem a presença do consumidor), o valor mínimo é de R$ 640 e o máximo, de R$ 30 mil. Esses valores valem para primários e com apresentação de defesa, podendo dobrar na reincidência.
O consumidor que desconfiar ou encontrar irregularidades em instrumentos de medição, produtos de certificação compulsória ou pré-medidos pode recorrer ao serviço da Ouvidoria do Ipem pelo telefone 0800-013-0522, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br.
Do Portal do Governo do Estado
