Equipes de fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), vinculada à Secretaria da Justiça, autuaram 29 pontos de venda de extintores de incêndio automotivos – postos e lojas de autopeças – dentre os 91 visitados durante a Operação Lança-chamas. Só no segundo dia, foram vistoriados 48 estabelecimentos e 17 (35,4%) autuados por erros nos equipamentos.
Durante toda a operação, o Ipem-SP verificou 1.232 extintores, dos quais 163 apresentaram irregularidades, tais como equipamento descarregado, extintor com selo do Inmetro falsificado, cilindro descartável reaproveitado, além da utilização de um anel elástico, fora dos padrões, que gera dúvidas sobre a manutenção do aparelho, item que pode colocar em risco a segurança do consumidor.
De acordo com o superintendente do Ipem-SP, Fabiano Marques de Paula, o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) receberá as informações sobre os autos de infração para abertura de inquérito. “Não podemos admitir que essas empresas continuem colocando em risco a vida do cidadão. Pelo Ipem, vão ser multados e pela Polícia Civil podem ser responsabilizados criminalmente”.
Multas
A ação foi realizada na capital, nos bairros de Santo Amaro e São Miguel Paulista, e nos municípios de São Bernardo do Campo, Guarulhos, Mauá e Osasco, na Grande São Paulo. Fiscais do Ipem-SP verificam se os extintores de incêndio possuem selo autêntico do Inmetro, que é obrigatório; se a manutenção do equipamento é adequada; e se há marcas de adulteração do produto.
Em 2010, fiscais verificaram 18.045 extintores e apreenderam 1.359 por irregularidades. Até abril deste ano, 11.276 equipamentos foram verificados e 246 apreendidos. As empresas autuadas têm até dez dias para apresentar defesa no Ipem, que depois define a multa entre R$ 100 e R$ 50 mil, dobrando o valor em caso de reincidência.
Dicas sobre cuidados na hora da compra, utilização e conservação de extintores de incêndio estão no site do Ipem-SP: http://www.ipem.sp.gov.br/4cs/consumo.asp?vpro=extintor
Da Agência Imprensa Oficial
