A ação especial de fiscalização de cronotacógrafos em rodovias e garagens de ônibus e veículos de transporte de cargas do Estado, realizada no dia 11 e 12 de maio, pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia vinculada à Secretaria da Justiça, verificou 756 veículos e autuou 280 (37%) por irregularidades no cronotacógrafo. Nas Rodovias, dos 263 veículos inspecionados, 153 (58,17%) foram multados.
O cronotacógrafo é um equipamento considerado a “caixa preta” dos veículos, por registrar dados importantes do percurso, como distância percorrida, pontos de parada, respeito aos limites de velocidade, tempo de direção, dentre outros.
“Transportadores têm que parar de andar à margem da lei. Não podem brincar com a vida e a segurança no trânsito. Vamos intensificar a fiscalização repetindo operações como esta e realizado ações surpresas com nossa unidade volante em todo o Estado”, afirma o superintendente do Ipem-SP, Fabiano Marques de Paula.
Com o apoio da Polícia Rodoviária Estadual e Federal, fiscais do Ipem-SP analisaram o cronotacógrafo de coletivos de passageiros, ônibus escolares, veículos de carga em geral e que transportam produtos perigosos. Dentre as irregularidades encontradas estão a falta de lacre e de etiqueta do Inmetro no equipamento, certificado de verificação vencido ou inexistente. A polícia também examinou documentos e condições dos veículos. O documento, válido por dois anos, é obrigatório para veículos que transportam mais de 10 passageiros ou mais de 4.536 kg.
Para o superintendente do Ipem, que acompanhou a ação em São José do Rio Preto, a operação tem caráter preventivo, pois com as informações registradas pelo cronotacógrafo a autoridade de trânsito consegue identificar motoristas que dirigem por longo período sem descanso ou acima do limite de velocidade permitido na via.
Proprietários dos veículos ou empresas autuados têm dez dias para apresentar defesa ao Ipem-SP, que define multa de R$ 100 a R$ 50 mil, dobrando na reincidência.
Em São José do Rio Preto, o Ipem-SP possui o único Posto de Verificação de cronotacógrafo público do Estado, credenciado pelo Inmetro. Diferente dos outros 22 postos particulares, o Ipem-SP da cidade é capaz de realizar testes com veículos e emissão do certificado de verificação, além de perícia desses equipamentos.
Cronotacógrafo
O equipamento contém um disco diagrama de papel ou fita que deve ser trocado a cada 24 horas ou a cada sete dias. Com os dados emitidos pelo equipamento é possível confirmar, dentre outros dados, distância percorrida pelo veículo, limites de velocidade e tempo de direção.
Para obter o certificado de verificação do cronotacógrafo, obrigatório para transportar cargas e passageiros, o proprietário do veículo deve lacrar o equipamento em uma oficina autorizada pelo fabricante e credenciada pelo Inmetro. Em seguida deve passar por ensaios em um posto autorizado pelo órgão federal que analisa se o instrumento atende aos requisitos do regulamento.
O posto envia ao Ipem-SP um relatório sobre essa análise e os discos do “crono” para que sejam feitos ensaios metrológicos. No caso de aprovação, o certificado de verificação é emitido e tem validade por dois anos em todo o território nacional.
A relação de oficinas credenciadas e de postos credenciados, podem ser obtidas estão no site do Ipem-SP. Veículos terceirizados (não pertencentes à frota da empresa visitada) têm a autuação encaminhada ao proprietário do veículo. Em caso de dúvidas, reclamações ou denúncias, o consumidor pode recorrer ao serviço da Ouvidoria do Ipem pelo telefone 0800 0130522 de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br.
No site www.ipem.sp.gov.br, além de informações sobre toda a legislação metrológica e da qualidade vigentes no país, estatísticas de fiscalização
Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
