Ipem-SP apreende 20 balanças expostas em evento do Anhembi

Outras 344 balanças foram apreendidas na sede da empresa

sex, 19/06/2009 - 20h00 | Do Portal do Governo

Fiscais do Instituto Pesos  e  Medidas  do Estado de São Paulo (Ipem-SP) apreenderam cautelarmente  nesta  quinta-feira,  18, 20 balanças importadas  da  China pela Instrutherm Instrumentos de Medição Ltda. A ação ocorreu  no  estande da  empresa  na  Feira Internacional de Produtos para Alimentação  Fora  do Lar (Fispal), no Anhembi, em São Paulo. 

Outra equipe do Ipem esteve no mesmo dia na sede da firma e interditou outras 344 balanças.

A  Instrutherm foi autuada por não ter aprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) os modelos das balanças expostas na Fispal e comercializadas, inclusive pela internet. A empresa tem 10 dias para apresentar defesa ao departamento Jurídico do Ipem, que proporá à Superintendência o valor da multa.

Além da multa, que varia de R$ 100,00 a R$ 50 mil, a importadora pode perder definitivamente a posse dos instrumentos. Isso acontecerá no caso de não ser possível sanar a irregularidade metrológica.

Segundo o diretor de Metrologia Legal e Fiscalização do Ipem-SP, Paulo Roberto Lopes, a operação foi desencadeada a partir de uma denúncia enviada ao Inmetro há quatro meses. Em abril, depois de apurar o caso, o Ipem-SP notificou a empresa e solicitou o documento fiscal de compra e venda dos produtos.  No mesmo mês, a importadora apresentou as notas fiscais e um e-mail  enviado   pelo   Inmetro, que segundo a  empresa  autorizava a comercialização das balanças.

O Ipem-SP continuou as averiguações e descobriu que as balanças irregulares também eram  comercializadas  livremente  pela  Internet e estariam  à disposição,  inclusive  para  venda  imediata,  no estande  da Instrutherm montado na Fispal. Para Paulo Lopes, “isso serve de exemplo para empresas que praticam tal irregularidade em detrimento da legislação vigente”.

Aprovação de modelo

Antes de serem comercializadas, balanças fabricadas no Brasil ou importadas precisam  ser  submetidas à apreciação técnica nos laboratórios do Inmetro, no  campus  de  Xerém (RJ).  Os técnicos do Inmetro examinam a documentação, o funcionamento  dos  dispositivos  operacionais  e submetem o protótipo  enviado  pelo  fabricante  ou importador a ensaios de exatidão e repetitividade, entre  outros  itens  de  avaliação,  como  interferências eletromagnéticas que podem influir no funcionamento do aparelho.

Caso o modelo  seja  aprovado,  antes  de  sua  comercialização, conforme determinado  pela  legislação,  os  instrumentos  devem  ser  submetidos  à verificação metrológica denominada de “verificação inicial”. Essa análise é realizada pelo órgão da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (os Ipems) situado no  Estado  onde  se  encontra  a  fábrica ou o representante legal, se for importado.