O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) vem recebendo, por meio de sua ouvidoria, reclamações de consumidores sobre “supostos fiscais” que se apresentam como agentes do Ipem e intimam os cidadãos a fazer a troca do regulador de gás (o popular “registro”).
Como já feito em outras ocasiões, o Ipem-SP reitera que isso não procede. O Ipem não fiscaliza produtos nas residências, somente nos pontos de venda. Portanto, a recomendação é para não receber em casa, em hipótese alguma, esses falsos fiscais. Isso é crime de falsidade ideológica e deve ser denunciado ao posto policial mais próximo.
Consumidor deve ficar atento
Além de fiscalizar os pontos de venda, faz parte da missão do Ipem-SP, enquanto órgão público voltado para a defesa do consumidor, orientar o cidadão quanto a certos cuidados que ele deve tomar quando comprar botijões, mangueiras e reguladores de gás.
Ele deve sempre atentar se estes produtos possuem marca do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que poderá estar acompanhada do nome ou marca do Organismo de Certificação de Produto (OCP) credenciado pelo Inmetro.
Em relação ao regulador de gás, a orientação é adquirir produto com a marca de certificação gravada no corpo do aparelho com a inscrição NBR 8473 em relevo. A troca do regulador a cada cinco anos ou quando apresentar defeito também se insere nos requisitos de segurança a serem observados.
A mangueira utilizada para gás de fogão doméstico deve ser feita de malha trançada incolor (PVC) e ter uma faixa amarela contendo a marca de certificação, o prazo de validade e o nome do fabricante.
Verificar a data de validade do produto no ato da compra e substituir a mangueira quando vencer o prazo (de cinco anos após data de fabricação) são medidas importantes para minimizar os riscos de acidentes. A mangueira não pode ser comercializada em rolo e sim em comprimento nominal de 0,8 a 1,25 metros.
No caso de botijões, a orientação é para adquirir o produto em distribuidores ou revendedores autorizados e caminhões das próprias empresas. Da mesma forma, a aquisição de mangueiras e reguladores de gás deve ser feita nas boas casas do comércio, atentando para os aspectos técnicos mencionados e com solicitação da nota fiscal.
Em caso de dúvidas, reclamações e denúncias, o telefone da ouvidoria do Ipem é: 0800-0130522, de segunda a sexta, das 8h às 17h. E-mail: ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br .
No site www.ipem.sp.gov.br, além de informações sobre toda a legislação metrológica e da qualidade vigentes no país, estatísticas de fiscalização, orientações ao cidadão e empresários, o interessado pode levantar detalhes das ações diárias do instituto.
Do Ipem-SP
