A fiscalização de produtos certificados pelo Inmetro faz parte do escopo de atuação do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Esses produtos, por suas características, podem colocar em risco a segurança do cidadão e do meio ambiente, caso sejam fabricados de maneira inadequada. Por isso o processo de fabricação regulamentado pelo Inmetro preconiza a certificação compulsória.
Botijões, mangueiras e reguladores de gás (o popular “registro”) são exemplos de produtos com certificação compulsória, feita por organismos credenciados pelo Inmetro. Periodicamente as equipes técnicas do Ipem-SP visitam os pontos de venda desses produtos, verificando se apresentam o Símbolo de Identificação no Sistema Brasileiro de Certificação: a marca do Inmetro, que poderá estar acompanhada do nome ou marca do Organismo de Certificação de Produto (OCP) credenciado pelo Inmetro.
Fabricantes e importadores que não cumprem as normas e regulamentos são multados e os produtos irregulares são retirados de comercialização.
O consumidor deve ficar atento
É muito importante o consumidor sempre atentar quando comprar botijões, mangueiras e reguladores de gás se estes possuem a marca de certificação da conformidade do produto. No caso de botijões a orientação é para adquirir o produto em distribuidores ou revendedores autorizados e caminhões das próprias empresas.
A mangueira utilizada para gás de fogão doméstico deve ser feita de malha trançada incolor (PVC) e ter uma faixa amarela contendo a marca de certificação, o prazo de validade e o nome do fabricante. Verificar a data de validade do produto no ato da compra e substituir a mangueira quando vencer o prazo (de cinco anos após data de fabricação) são medidas importantes para minimizar os riscos de acidentes. Lembre-se: a mangueira não pode ser comercializada em rolo e sim em comprimento nominal de 0,80 a 1,25 metros.
Em relação ao regulador de pressão a orientação também é adquirir produto com a marca de certificação gravada no corpo do aparelho com a inscrição NBR 8473 em relevo. A troca do regulador a cada cinco anos ou quando apresentar defeito também se insere nos requisitos de segurança a serem observados.
Em 2007 o Ipem-SP fiscalizou no comércio 1.708 botijões sendo 353 deles reprovados e interditados. Verificou 4.845 mangueiras para GLP e promoveu a apreensão de 179 unidades. Fiscalizou ainda 4.514 reguladores de gás e apreendeu sete unidades.
De olho no peso
Além da verificação da marca do Inmetro nos botijões novos, mangueiras e reguladores de gás nos pontos de venda, cabe ao Ipem fazer a verificação do volume de produto fornecido ao consumidor. Todo botijão deve ter gravado o peso do recipiente (tara) que pode variar de uma marca de gás para outra. O peso bruto do botijão deve corresponder à tara mais os 13 kg ou 45 kg do volume do gás.
Em 2007, o Núcleo de Fiscalização de Produtos Pré-Medidos do Ipem-SP fiscalizou 282 lotes de gás de cozinha, de diversas bandeiras. Um total de 41,89 lotes de produtos estava com quantidade a menos do indicado no vasilhame: índice de irregularidade de 14,5%, considerado alto. Em 2008, até o mês de fevereiro, os fiscais verificaram 31 lotes de botijões e reprovaram 8,9 (25,8%).
Por fim, a terceira frente de fiscalização relacionada ao GLP, refere-se à inspeção das condições de segurança dos veículos que transportam os botijões. Apenas o Estado de São Paulo possui uma lei estadual que exige a certificação de veículos que transportam o GLP fracionado. A inspeção é anual e deve ser agendada em um dos postos de verificação de veículos-tanque do Ipem no Estado: Guarulhos, Campinas, Bauru e São José do Rio Preto.
Em 2007 foi realizada a certificação de 874 veículos transportadores de gás (caminhões, furgões, caminhonetes e reboques, entre outros). Em 2008, até 19 de março 187 veículos passaram pelos quatro postos de verificação do Ipem e obtiveram o certificado autorizando a realização do transporte de GLP fracionado.
Outro alerta
A ouvidoria do Ipem-SP vem recebendo reclamações sobre “supostos técnicos” que se apresentam como agentes do Ipem para fazer uma verificação obrigatória de botijões nas residências de cidadãos paulistas. Isso não procede. O Ipem não fiscaliza produtos nas residências, somente nos pontos de venda. Portanto, a recomendação é para que não recebam em hipótese alguma esses falsos técnicos. Isso é crime de falsidade ideológica e deve ser denunciado ao posto policial mais próximo.
Requalificação e manutenção dos botijões
Após 15 anos de uso, os botijões devem passar por processo de requalificação gerenciado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), uma autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
Cabem às distribuidoras de GLP, ou às oficinas por elas contratadas, fazer a requalificação dos botijões de gás, de acordo com a Norma Brasileira NBR 8865, editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Os serviços de requalificação são avaliados por organismos de certificação acreditados pelo Inmetro.
A manutenção dos botijões de gás também é de responsabilidade das empresas distribuidoras de gás. Algumas dessas empresas possuem estruturas próprias destinadas a fazer a reforma dos vasilhames conforme diretrizes estabelecidas pela ANP.
Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre este e outros assuntos do Ipem-SP podem ser feitas pelo telefone da ouvidoria: 0800 – 0130522, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou via e-mail: ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br
Do Ipem
(I.P.)
