O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, promoveu quatro operações de fiscalização no mês de janeiro em transportes de produtos perigosos, em diferentes rodovias do Estado.
Em Bauru, a fiscalização ocorreu na rodovia Marechal Rondon (SP-300 – km 338), no dia 17, onde foram vistoriados 15 veículos. Destes, oito foram autuados e quatro tiveram o CIPP (Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos) apreendido. O documento é de uso obrigatório e, uma vez retido, impossibilita que o caminhão circule até que a irregularidade esteja sanada e o veículo tenha passado por nova inspeção.
As principais irregularidades encontradas estavam nos sistemas de iluminação e pneus. Um dos veículos teve ainda o CIPP aprendido por apresentar vazamento de produto (álcool combustível) na válvula de fecho do primeiro e quarto compartimentos.
No dia 25, o instituto foi convidado a participar da fiscalização agendada pelo Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Polícia Militar Rodoviária Estadual, na rodovia Washington Luiz, em Cedral. Na ocasião, dos 34 veículos fiscalizados, três foram autuados e dois tiveram o CIPP apreendido. Dentre as falhas apresentadas por esses veículos, destacam-se as encontradas nos sistemas de sinalização luminosa, suspensão, pneu e instalação elétrica.
No dia 26, mais duas fiscalizações foram feitas. Na rodovia dos Bandeirantes (SP-348 – km 64), município de Jundiaí, dos 31 veículos vistoriados, treze foram autuados e sete tiveram CIPP apreendido. Já na Comandante João Ribeiro, na altura de Marília, os fiscais do Ipem-SP autuaram seis veículos dos 24 fiscalizados. Dentre esses quatro tiveram o CIPP aprendido. Em ambas as rodovias, as principais falhas constatadas estavam nos sistemas de suspensão e pneus.
No total foram 104 veículos vistoriados pelas equipes. Desses, 30 foram autuados, o equivalente a 28,84%, e 17 (16,34%) tiveram o CIPP apreendido.
O Ipem-SP trabalha em cima de regulamentos do Inmetro, uma vez que é um órgão delegado para fiscalização, entre outras atividades. Entretanto, as verificações constantes desses veículos nas estradas do Estado também são atribuições das polícias rodoviárias estadual e federal, que possuem jurisdição pelas vias e também contam com equipes com profissionais treinados e capacitados em produtos perigosos.
Todos os responsáveis e/ou proprietários dos veículos autuados têm 15 dias, a partir da constatação das infrações, para apresentar defesa junto à Superintendência do Ipem-SP. Após esse prazo, ocorre uma análise jurídica e administrativa de cada caso para se estipular a penalidade cabível, que pode ser uma advertência ou pagamento de multas de até R$ 2.500, dobrando na reincidência.
Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
C.M.
