O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, fiscalizou 920 bombas de combustível na semana passada e apurou irregularidades em 26 – sendo a maioria em decorrência de erros no fornecimento do volume de combustível contra o consumidor. Ao todo, foram vistoriados 104 postos de combustíveis, 39 só na capital.
De janeiro até setembro de 2007, o Ipem-SP já verificou 57.137 bombas de combustível. No total 584 bombas foram autuadas e nos casos mais graves de erros contra o consumidor, 16 desses instrumentos foram removidos e aprendidos pelos fiscais do instituto, sendo 13 por meio de decisão judicial em ação civil proposta pelo Ministério Público.
A partir das autuações os responsáveis têm dez dias para apresentar defesa junto à superintendência do instituto. Após esse período, há uma análise jurídica e administrativa para aplicação de uma penalidade administrativa cabível, que varia de advertência ao pagamento de multas de até R$ 50 mil, dobrando na reincidência.
Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
