O Instituto de Pesos e Medidas fechou parceria com a Divisão de Investigações sobre Infrações contra o Consumidor. O acordo foi firmado durante reunião com três delegados da divisão, realizada na semana passada, 11, na sede do instituto . A divisão integra o novo Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), da Secretaria de Segurança Pública, criado por decreto pelo governador José Serra, em 20 de maio deste ano.
Uma das atribuições da divisão do DPPC é o registro e a apuração das infrações penais contra o consumidor. Para o Ipem, a parceria trará benefícios, uma vez que o instituto atua na verificação e fiscalização no comércio de diversos instrumentos de medir, produtos com certificação obrigatória, produtos pré-medidos, têxteis e no transporte de produtos perigosos, entre outros serviços de defesa do consumidor nas relações de consumo.
De acordo com o superintendente do Instituo, Fabiano Marques de Paula, “a parceria com a Polícia Civil irá trazer robustez à atividade do Ipem. O instituto irá fornecer elementos à polícia para que os responsáveis pelas irregularidades constatadas nas fiscalizações possam, além das sanções administrativas aplicadas pela autarquia vinculada à Secretaria da Justiça, responder criminalmente também.”
O DPPC tem outras quatro divisões que apuram crimes contra a Saúde Pública, Meio Ambiente, Relações de Trabalho e Fazenda.
Do Ipem
