O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, autuou sete dos 16 veículos fiscalizados, na sexta-feira, 29, na Rodovia Castelo Branco, km 92, em Sorocaba, interior do Estado.
Quatro veículos-tanque que transportam produtos perigosos, dois ônibus de passageiros e um ônibus escolar receberam autuação por não portarem a certificação do cronotacógrafo, instrumento de medição considerado “caixa preta” do veículo, por registrar dados do percurso, como velocidade, distância percorrida e pontos de parada.
O Certificado de Verificação Metrológica é obrigatório e no Estado de São Paulo é emitido pelo Ipem-SP, após ensaios metrológicos com o instrumento. O prazo para que coletivos de passageiros tenham o certificado se encerra neste ano, de acordo com finais das placas: 2 (fevereiro); 3 (março); 4 (abril) e 5 (maio), 6 (junho), 7 (julho), 8 (agosto) e 9 (setembro). Para ônibus escolares esse período foi encerrado em fevereiro de 2010. Já veículos-tanque que transportam produtos perigosos tiveram até agosto de 2009 para conseguir o documento. Caminhões de carga em geral têm prazo até 31 de dezembro para realizar a certificação.
Proprietários dos veículos ou empresas autuadas têm dez dias para apresentar defesa ao Departamento de Análise e Gestão de Processos do Ipem-SP, que definirá multa que varia de R$ 100 a 50 mil, dobrando na reincidência.
“A certificação é a prova de que o equipamento passou por testes que garantem a confiabilidade das informações registradas, que podem, inclusive, servir como prova para elucidar as causas de um acidente” explica o superintendente do Ipem-SP, Fabiano Marques de Paula.
Cronotacógrafo
O cronotacógrafo contém um disco diagrama de papel ou fita que deve ser trocado a cada 24 horas ou a cada sete dias. Com os dados emitidos pelo equipamento é possível confirmar, dentre outros dados, distância percorrida pelo veículo, limites de velocidade e tempo de direção.
O modelo do aparelho deve ser aprovado pelo Inmetro, por isso o primeiro passo é passar por uma oficina autorizada pelo fabricante e credenciada pelo órgão para lacrar o instrumento. Em seguida, o veículo precisa passar por ensaios em um posto autorizado pelo Inmetro para saber se atende aos requisitos previstos no regulamento. O posto emite um relatório que é encaminhado ao Ipem-SP junto com os discos do cronotacógrafo para realização de ensaios metrológicos. No caso de aprovação, é emitido o certificado de verificação, válido por dois anos em todo o território nacional.
Do Ipem