O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, autuou, por meio da operação “Estrada Segura III”, um veículo-tanque transportando produtos perigosos fiscalizados e quatro ônibus de passageiros por não apresentaram o Certificado de Verificação Metrológica do cronotacógrafo (instrumento de medição considerado a “caixa preta” dos veículos, por registrar dados do percurso, tais como velocidade, distância percorrida, pontos de parada, dentre outros). A ação aconteceu na Rodovia Brigadeiro Faria Lima, SP-326, km 412, em Barretos, região de São José do Rio Preto.
O certificado, que é obrigatório, é emitido pelo Ipem no Estado de São Paulo, após ensaios metrológicos com o instrumento. A fiscalização contou com o apoio da polícia Militar Rodoviária.
O superintendente interino do Ipem-SP, José Tadeu Rodrigues Penteado, comenta a operação. “O Ipem tem fiscalizado o certificado de veículos que obrigatoriamente devem utilizar o cronotacógrafo para garantir que os instrumentos estejam funcionando de forma confiável, o que representa mais segurança nas estradas”.
A data limite para que veículos-tanque que transportam produtos perigosos obtivessem o certificado expirou em agosto de 2009. Para os ônibus de passageiros o prazo varia de acordo com os finais das placas: 2 (fevereiro); 3 (março); 4 (abril) ); 5 (maio); 6 (junho); 7 (julho); 8 (agosto); 9 (setembro) e 0 (outubro).
Proprietários dos veículos ou empresas autuadas têm dez dias para apresentar defesa ao Departamento de Análise e Gestão de Processos do Ipem-SP, que definirá multa que varia de R$ 100 a 50 mil, dobrando na reincidência.
Cronotacógrafo
O cronotacógrafo, considerado a ‘caixa preta’ dos veículos, contém um disco diagrama de papel ou fita que deve ser trocado a cada 24 horas ou a cada sete dias. Com os dados emitidos pelo equipamento é possível confirmar, dentre outros dados, distância percorrida pelo veículo, limites de velocidade e tempo de direção.
O modelo do aparelho deve ser aprovado pelo Instituto de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), por isso, o primeiro passo é passar por uma oficina autorizada pelo fabricante e credenciada pelo órgão para lacrar o instrumento. Em seguida, o veículo precisa passar por ensaios em um posto autorizado pelo Inmetro para saber se atende aos requisitos previstos no regulamento. O posto emite um relatório que é encaminhado ao Ipem-SP junto com os discos do cronotacógrafo para realização de ensaios metrológicos. No caso de aprovação, é emitido o certificado de verificação, válido por dois anos em todo o território nacional.
Do Ipem
