Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania realizou de 5 a 9 de março a Operação Gás Natural Veicular (GNV) em diversos pontos da capital paulista.
No total, os fiscais do Ipem-SP visitaram treze oficinas convertedoras de veículos para uso de gás natural. Mais da metade (sete) foi autuada, a maioria por falta de registro no Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
Outro fator recorrente de infração é a presença de componentes não certificados nos kits de conversão, com procedências de várias origens, sem garantia para o consumidor. Nas oficinas, também ocorre a falta de pessoal qualificado para a função.
Nesses casos, a primeira ação é paralisar a atividade da empresa na área de GNV. A partir da constatação de irregularidades, é lavrado auto de infração contra a empresa. Os responsáveis têm 15 dias para apresentar defesa junto à superintendência do instituto.
Após esse período, há uma análise jurídica e administrativa de cada caso para estipular uma penalidade administrativa cabível, que varia de uma advertência ao pagamento de multas de até R$ 50 mil, dobrando na reincidência.
Por último se dá a apreensão e interdição dos componentes não certificados.
A lista completa das 192 instaladoras registradas no Estado pode ser obtida em: www.inmetro.gov.br.
Do Ipem
