O instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, apreendeu nesta terça-feira, 17, 113.647 isqueiros irregulares, à venda sem o selo do Inmetro, identificador da conformidade do fornecedor.
Seis equipes de fiscais do Ipem-SP visitaram dez lojas localizadas na Galeria Pajé, no centro da capital paulista. As marcas apreendidas foram “Baide”, “Hiper”, “Daitex”, “Fogo”, “Zelo”, “Omtek”, “Lighter”, “Danni Lighter”, “Ezz”, “Lord Prince”, além de alguns isqueiros descartáveis sem marca.
Por se tratar de um produto que oferece riscos à segurança, os isqueiros a gás descartáveis e recarregáveis de plástico, fabricados no Brasil ou importados, devem portar obrigatoriamente o selo holográfico com a marca do Inmetro, representada por uma letra I vazada por um N. O selo certifica que o produto atende procedimentos técnicos internacionais de qualidade e segurança.
O produto irregular apresenta riscos por se tratar de um artigo inflamável, fabricado com matéria-prima inadequada ou de baixa qualidade. Explosões durante o manuseio, como ocorreu durante esta última fiscalização, queimaduras causadas pela altura das chamas sem controle e contato com um gás impróprio, são alguns exemplos dos perigos.
Todos os estabelecimentos que vendiam o produto sem a marca do Inmetro foram autuados. A partir das autuações os responsáveis têm dez dias para apresentar defesa junto ao instituto. Após esse período, há uma análise jurídica e administrativa para aplicar uma penalidade administrativa cabível, que varia de advertência ao pagamento de multas de até R$ 50 mil, dobrando em caso de reincidência.
A ação, que contou com o apoio da Polícia Militar, ocorreu em função de decisão da 3ª Vara Cível da Capital, que expediu mandado de busca e apreensão de isqueiros falsificados, em favor de uma associação de empresas que atua na proteção à marca, Brand Protection Group (BPG). O Ipem foi chamado a participar em conjunto da diligência, junto com oficiais da Justiça em cumprimento do mandado, que na ocasião apreenderam 229 isqueiros pirateados.
Todos os isqueiros apreendidos ficaram sob a guarda do procurador da BPG, que forneceu o apoio logístico e transporte para a operação e deverão ser posteriormente incinerados.
Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre este e outros assuntos do Ipem-SP podem ser feitas pelo telefone da ouvidoria: 0800 – 0130522, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou por meio do e-mail ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br
No site www.ipem.sp.gov.br, além de informações sobre toda a legislação metrológica e da qualidade vigentes no país, estatísticas de fiscalização, orientações ao cidadão e empresários, o interessado pode levantar detalhes das ações diárias do instituto.
Do Ipem-SP
