O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, apreendeu 345 brinquedos durante operação em 31 estabelecimentos na capital paulista.
Ao todo foram fiscalizados 14.332 brinquedos em lojas dos bairros de Taboão da Serra, Jardim Miriam e Liberdade. As apreensões são provocadas pela falta do selo de identificação da conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
Os brinquedos são produtos de certificação compulsória, o que significa que passaram por ensaios e atendem às normas estabelecidas pelo Inmetro. A compulsoriedade prioriza questões de segurança, saúde e meio ambiente; assim esses produtos só podem ser comercializados com a certificação.
Na constatação da ausência do selo, os estabelecimentos são autuados e a partir do conhecimento da origem dos produtos, distribuidores, importadores e fabricantes também são responsabilizados.
Toda apreensão é cautelar. No ato da apreensão o responsável pelo estabelecimento recebe uma notificação para apresentar em 15 dias o documento legal de origem. Após análise desses documentos, caso decidida a apreensão definitiva, ele tem 120 dias para recorrer. Passado o prazo e não havendo nada que modifique a decisão, o produto é inutilizado.
Dicas importantes ao comprar o brinquedo
Verificar a presença do selo do Inmetro.
Verificar sempre a faixa etária a qual o brinquedo é destinado.
Observar as indicações e instruções, sempre escritas em português.
Adquirir produtos em estabelecimentos formais e exigir nota fiscal.
Da Secretaria de Justiça e de Defesa da Cidadania