EXPLOSÃO NO FÓRUM / COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Repórter – Governador o senhor manteve a visita apesar da bomba colocada ontem no 16º andar…
Alckmin – Essa questão da bomba está sendo investigada. O Instituto de Criminalística está fazendo todo levantamento e não se pode concluir que isto tem relação com o crime organizado, com o PCC. Eu acho que essas conclusões são precipitadas. Nós devemos aguardar o laudo do Instituto de Criminalística e a conclusão da investigação.
Repórter – O PCC assume a autoria dessa bomba e manda avisar o senhor que é só um aviso do que pretendem fazer daqui para frente.
Alckmin – Eu prefiro aguardar o Instituto de Criminalística, as investigações sérias, feitas por gente especializada. A Polícia de São Paulo é extremamente competente, faz um trabalho sério, vamos aguardar para saber realmente o que causou aquela explosão, qual foi a causa da explosão e, aí sim, investigar tudo isso.
Repórter – E o telefonema de ontem contendo mais ameaças?
Alckmin – Olha nós não vamos arredar um milímetro na ação do Governo no sentido de desarticular o crime organizado. Isso já começou no início do ano, com a transferência de líderes de crime organizado da Casa de Detenção de São Paulo para outras penitenciárias, inclusive para penitenciária de segurança máxima. Isso continuou com o trabalho de desarticulação das centrais telefônicas que foram estouradas pela Polícia Civil. Mais uma penitenciária de segurança máxima está em fase de conclusão no Interior de São Paulo para presos de alta periculosidade. E o Governo vai agir firmemente no sentido de desarticular esses movimentos criminosos.
Repórter – Agora, ligar para a Polícia é um atrevimento tão grande quanto colocar uma bomba num prédio que representa a Justiça, não é governador?
Alckmin – É, eu acho que esse atrevimento deve ser respondido com trabalho. A ação firme da Polícia, que está trabalhando e tendo sucesso. No caso específico da bomba, eu acho precipitado relacionar essa questão da explosão com qualquer tipo de ação criminosa. Eu acho que nós devemos aguardar o laudo e a investigação.
Repórter – (inaudível)… agora um cuidado maior nos quartéis da Polícia Militar?
Alckmin – Não, os cuidados já têm. A Polícia está preparada, equipada, trabalhando. Isso daí não tem nenhum problema. A ação policial continuará com a mesma firmeza no sentido de vencer a criminalidade, provar que o crime não compensa. Essa desarticulação das centrais telefônicas bateu no coração do crime organizado, porque é a maneira como se comunicam quem está dentro da penitenciária com quem está fora, para fazer assaltos… Já foram presas quatorze pessoas. O número de prisões deve ser maior, porque você tem acesso a informações valiosas. Isso vai evitar resgates, assalto a banco, morte de pessoas… Foi uma ação digna de elogio por parte da Polícia Civil de São Paulo.
Repórter – Não há receio então com essa ameaça de novos…?
Alckmin – Não, nenhum receio, nenhum problema.
Repórter – Agora governador, independente de quem foi, passar pela porta lá embaixo, com uma bomba debaixo do braço, colocar no 16º andar em um prédio que representa a Justiça paulista, do maior Fórum do país, não é muita folga?
Alckmin – Você está partindo de um pressuposto. O pressuposto de que alguém entrou, trouxe uma bomba, colocou… Vamos aguardar as investigações.
Repórter – Mas a bomba não pode ter subido. Alguém tem que ter entrado com ela, ou montado aqui o que seria pior ainda?
Alckmin – É, vamos aguardar. Há vários indícios da investigação que talvez caminhem em outra direção. Vamos aguardar.
Repórter – Agora governador, se foi o PCC, é um desafio que ele faz ao Governo. Isso intimida o Governo ou a proposta, como o senhor disse ontem, é continuar lutando contra o crime organizado?
Alckmin – Não intimida em nada. O Governo vai continuar trabalhando com firmeza. Quando foi feita aquela mega rebelião, o que se desejava? Aquilo era para atemorizar o Governo, dizendo: ‘olha, tragam de volta os líderes para a Casa de Detenção’. Nenhum deles voltou. Pelo contrário, mais de duzentos foram retirados daqui de São Paulo. Também queriam a desativação da penitenciária de Segurança Máxima. Ela não só não foi desativada como foi construída mais uma, que fica pronta em 90 dias. Nenhum preso fugiu e a Polícia agiu com profissionalismo, porque era dia de visita, nós tínhamos mais de 20 mil pessoas fazendo visita em todo Estado aos seus familiares e ninguém morreu. Então foi uma ação eficaz da Polícia. Esse confronto ele é permanente, cotidiano, e o Governo vai agir com firmeza absoluta. E a Policia está trabalhando. Eu estou saindo de um seminário sobre Penas Alternativas onde dei um número, que nós tínhamos 55 mil presos e hoje nós temos quase 96 mil presos aqui no Estado de São Paulo. Isso não nos orgulha, mas é necessário para coibir a criminalidade e não haver impunidade.
Repórter – Governador, (inaudível)… aquela possível sombra que deve ser feita nos celulares e penitenciárias rurais. O secretário Nagashi Furukawa disse que a situação não é tão fácil assim. Tem umas restrições com relação à área e também com relação (inaudível)… Como o senhor vê essa situação, realmente vai ser possível implantar isso?
Alckmin – Nós vamos pressionar as concessionárias de telefone. Eu já falei com o presidente da Anatel, doutor Renato Guerreiro. Em áreas que não têm vizinhança, você pode criar área de sombra, com isso você evita a comunicação. Então nós já pedimos às concessionárias e elas estão em falta conosco. Nós vamos cobrar, porque essa é uma maneira importante de você limitar qualquer tipo de comunicação. Em áreas muito populosas, como é o caso do Carandiru, você não tem como fazer isso. Aí tem que ter aparelhos que coíbam e não permitam a fala. Esses aparelhos precisam ser aprovados pela Anatel para que o Governo possa adquirir.
GOVERNO FEDERAL
Repórter – Como o senhor analisa a atitude do presidente da OAB na posse do presidente do Supremo Tribunal Federal de ter criticado o Governo publicamente?
Alckmin – Eu acho que a crítica não tem nenhum problema, porque a democracia não é unanimidade. No regime democrático você tem várias correntes de pensamento, gente que elogia, gente que critica. A crítica faz parte do regime democrático. Eu acho que o local foi totalmente inadequado. A Suprema Corte do País não é local para esse tipo de pronunciamento.
PENAS ALTERNATIVAS / PRECATÓRIO
Repórter – Governador, com relação ao seminário o que o senhor achou dessa iniciativa e o que vem sendo feito com relação às penas alternativas?
Alckmin – Eu acho que o seminário é um passo importante. Reúne 160 juízes de todo o Estado de São Paulo para penas mais leves. Presos que não são reincidentes, casos mais leves… A pena é cumprida prestando serviço à sociedade. Então você vai pagar pelo delito cometido, não preso, mas trabalhando pela sociedade. Eu acho que em muitos casos isso é possível e o Governo tem condição de fazer a fiscalização desse trabalho junto do Poder Judiciário e participar no oferecimento desse trabalho, desse serviço social alternativo. Nós podemos fazer crescer essas penas alternativas e acho que a compreensão do Tribunal de Alçada Criminal e do Poder Judiciário foi muito positiva. É um seminário de estudo, de reflexão, que pode dar bons frutos. Mas como nós estamos aqui na sede do Poder Judiciário, eu quero dar uma notícia que acho importante. Toda rádio que eu vou, às vezes dar entrevista, tem sempre uma pergunta sobre pagamento de precatório. Dizendo quando o Governo vai pagar precatório, está devendo precatório… Então ontem, dia 31 de maio, nós liberamos R$ 60 milhões, em número redondo, para pagamento de precatórios alimentares. Pessoas que ganharam ações geralmente salariais contra o Governo. Metade disso, R$ 30 milhões, das autarquias: DAEE, DER, Caixa Beneficente da Polícia, Iamspe, Hospital das Clínicas, Sutaco, enfim, as autarquias todas do Governo. Em algumas autarquias, o Governo estava parado no precatório em 1988 e nós trouxemos até 1997. Ou seja, pagamos praticamente nove anos de precatórios, beneficiando quase 18 mil famílias. Então, R$ 30 milhões na administração indireta e R$ 30 milhões na própria administração direta. Só precatórios alimentares, beneficiando perto de 18 mil famílias.
CPI
Repórter – Governador, a oposição voltou a colher assinaturas no Senado para instalar a CPI da corrupção. Ontem, o ministro Pedro Malan acabou prestando depoimento. O senhor acredita que novamente vai ganhar força a CPI?
Alckmin – Olha, eu não mudei de posição. Eu sempre achei que uma CPI genérica, CPI da corrupção… CPI pressupõe o foco. Você tem um foco, tem uma denúncia grave, e você tem mais um instrumento de investigação, que é a CPI. CPI da corrupção é CPI da eleição. CPI precisa ter foco. Você precisa dizer: ‘olha tem uma denúncia específica e nós vamos aprofundá-la’. As denúncias que ocorreram, algumas até antigas, já estão sendo investigadas pelo próprio Governo, pela corregedoria que o Governo criou, pelo Ministério Público, pela Polícia Federal. Então, eu não vejo razão para isso.
