Segurança Pública
Pergunta: Governador, a Anatel testa até o fim desse mês o bloqueador de celulares em presídios. Duas questões para o senhor: Primeiro, o que o senhor acha disso e, segundo, já foi escolhido um presídio em São Paulo para ser testado e quando?
Governador: Olha, primeiro é importante, porque infelizmente o celular é hoje um instrumento poderoso para quem está dentro de penitenciárias. Eu acho que há duas alternativas: nas penitenciárias mais distantes, principalmente no Interior, na zona rural, é mudar a localização do sistema de antenas. Ou seja, você faz um bloqueio do celular, você cria uma zona de sombra na região e impede o funcionamento do celular. Nas penitenciárias que estão em áreas densamente povoadas, habitadas, que é o caso, por exemplo, do Carandiru, não têm como criar essa zona de sombra, porque você prejudicaria os vizinhos que moram ali. Então, é ter aparelhos, e são esses aparelhos que estão sendo testados, que mesmo que consiga entrar um celular ele não vai funcionar. Esse é um sistema de segurança hoje importantíssimo, no sentido de evitar a comunicação e de se ter mais segurança nos estabelecimentos penitenciários.
Pergunta: Já se tem um custo aproximado para o Estado de tudo isso?
Governador: Isso está sendo estudado ainda, mas precisa ser aprovado pela Anatel. Nós já falamos várias vezes com a Agência Nacional no sentido de agilizar, para que isso possa ser implementado.
Pergunta: Eles estão garantindo que até o final desse mês isso vai ser testado. O senhor já escolheu o presídio?
Governador: Não, nós queremos por em todos. Nos presídios mais distantes é mudar o sistema de antena, criar zona de sombra, não precisa comprar equipamento. E nos presídios em regiões mais habitadas é ter o equipamento que embaralhe, não possibilite que funcione o celular.
Pergunta: Governador, o senhor reabriu negociações com as Polícias Civil e Militar?
Governador: Não, nós vamos ouvir as entidades. Nós temos uma limitação orçamentária. Quer dizer, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não há como estar fazendo aumentos, reajustes, em valores superiores. Mas podemos fazer alguns ajustes. Podemos avaliar juntos o que pode ser feito no sentido de aperfeiçoar o Projeto de Lei que vai ser encaminhado no final do mês para a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Pergunta: O senhor vai receber uma comissão de policiais?
Governador: Posso receber. Pedi ao secretário de Segurança Pública, que converse e já vá recebendo. Eu já recebi até a Associação dos Cabos e Soldados, mas se houver necessidade eu posso receber.
Pergunta: Que tipo de ajustes são esses governador?
Governador: Quando você estabelece o piso – em São Paulo nenhum policial civil, nenhum policial militar, nenhum soldado, ninguém vai ganhar menos de R$ 1 mil, nas cidades até 5 mil habitantes; R$ 1.050 mil, nas cidades de 50 a 200 mil habitantes; R$ 1.100 mil de piso, nas cidades de 200 até 500 mil habitantes e R$ 1.150 mil de piso, nas cidades acima de 500 mil habitantes. Então quando você estabelece o piso, você pode ter um encavalamento de algumas categorias, daí você pode estudar uma maneira de manter essas distâncias entre as várias categorias. Há outras maneiras de você conversar, ouvir, enfim, nós vamos mais ouvir. Nas conversas anteriores a gente conseguiu extrair três necessidades, três reivindicações: que houvesse um reajuste, que atendesse os que ganham menos e que não deixasse de fora aposentados e pensionistas. Nós fizemos as três coisas. Demos um reajuste, que vai significar mais de R$ 410 milhões só este ano; segundo, demos mais para quem ganha menos, estabelecendo o piso; e tudo o que foi feito com o pessoal da ativa, nós estendemos aos inativos.
Pergunta: Agora governador, eles não querem mais negociar com o secretário, eles dizem que querem falar diretamente com o senhor.
Governador: Não, podem falar comigo, não tem nenhum problema. Mas eu acho bom conversar com o secretário da Segurança Pública. Você tem outras questões, que a gente pode também procurar buscar caminhos que podem não implicar necessariamente na questão orçamentária.
Pergunta: Governador, apesar de todo esse esforço, o senhor sempre vem salientando tudo o que o governo fez para dar esse reajuste. Até onde o governo pode ceder mais?
Governador: Nós temos limitação do orçamento. São Paulo não vai de maneira alguma ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pergunta: Dá para tirar de outras áreas?
Governador: Você não pode gastar mais com o pessoal. O que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal? Ela diz que você não pode passar de 49% da receita corrente líquida, com gasto com pessoal. Isso o ano que vem, nós vamos ter que chegar a 49%. Este ano, é 50,7% que não pode ultrapassar. O ano que vem é 49%, então nós estamos em um processo de redução gradual. Com esse reajuste, que implica num gasto de mais de R$ 410 milhões, você chega quase no limite, então nós temos uma limitação orçamentária.
Pergunta: E de que forma o senhor acha que essas negociações podem avançar, se o Estado está no limite e a Polícia quer um percentual maior?
Governador: Você pode buscar outros caminhos. Por exemplo, eu tenho visto que têm policiais que estão com problema de moradia, de habitação. Nós temos um programa habitacional, por meio do CDHU. A gente pode procurar, buscar caminhos para ajudar de outras formas também. Enfim, vamos conversar, ouvir.
Pergunta: Se o senhor for procurado, o senhor vai recebê-los?
Governador: Recebo. Mas eu acho que o primeiro entendimento, a primeira conversa seria bom que fosse com o secretário da Segurança Pública.
Jardim Mirna
Pergunta: (inaudível) mais uma tentativa de resgate nesta madrugada, lá no Jardim Mirna. Eu não sei se o senhor conhece lá a região, mas a delegacia é praticamente encravada na favela. Eu lembro que a última vez que eu fui lá não tinha nem asfalto. São 116 presos com capacidade para 25. Qual é o critério, governador, para desativação dessas delegacias? Porque lá praticamente já deveria ter sido desativada?
Governador: Eu acho que esse problema vai ser melhorado daqui a alguns meses. Porque nós estamos terminando seis Centros de Detenção Provisória, CDPs. Cada um abre 768 vagas. Então nós vamos ter dentro de alguns meses mais 4.400 vagas novas, só para preso provisório, para tirar o excesso de presos dos distritos policiais e das cadeias públicas. E já autorizamos fazer mais seis CDPs, o que vai abrir mais 4.400 vagas. Mas isso para o ano que vem. Isso é um trabalho permanente. Infelizmente, nós vamos chegar no fim do ano com quase 100 mil presos, nós estamos com 96 mil presos.
Pergunta: Mas e enquanto isso?
Governador: Enquanto isso é acelerar os Centros de Detenção Provisória. O mês que vem já será entregue o primeiro. Já abre 768 vagas em Taubaté. Depois você vai ter Guarulhos, também está quase pronto, mais dois Centros de Detenção Provisória. E estamos acelerando a construção dos CDPs, porque coloca onde os presos? Então a única maneira é colocar nos Centros de Detenção Provisória. Nós temos seis em fase de conclusão, em fase final, com o primeiro entregue em 30 dias. E vamos tirando esse excesso de preso onde há mais superlotação. De outro lado iniciar novas construções. Nós teremos até o ano que vem 12 novos Centros de Detenção Provisória.
Convênio Criança Esperança
Pergunta: A assinatura desse projeto de hoje, governador, qual a importância?
Governador: Esse projeto é importante porque você está agindo nas causas da violência. Trabalhando com a infância, tirando a criança da rua, trabalhando com os jovens, evitando a violência; educando, proporcionando lazer, recreação, proporcionando educação, disciplina, ajuda na formação do caráter, é fundamental. Infelizmente o jovem está nas duas pontas: ele é vítima de violência e também comete violência. Então, esse espaço Criança Esperança, você vai trabalhar com os jovens, e numa região como o Jardim Ângela. O Clube da Turma é muito bem localizado, 40 mil metros quadrados de área, vai possibilitar essa parceria, esse convênio, ampliar esse bom trabalho. Atender mais jovens e mais crianças, além de ampliar com novos projetos, melhorando a qualidade do atendimento para a população.
