Programa de Formação Universitária de Professores
Pergunta – Foi mais um grande passo hoje no setor do aperfeiçoamento do Ensino Público?
Alckmin – Hoje é um dia extremamente importante. O Governo de São Paulo está investindo R$ 50 milhões e está oferecendo aos professores de 1ª a 4ª séries, e sete mil professores praticamente se inscreveram num curso superior, o curso de pedagogia. Então, o curso começa essa semana, ele terá dois anos de duração. Ele é concentrado, são quatro horas todo dia, oito horas/aula no sábado, em convênio com as melhores universidades do Estado: a USP, a Unesp, a Unicamp e a PUC. Isso vai possibilitar aos professores o cumprimento da Lei de Diretrizes e Base da Educação, a LDB, com grande antecedência. São Paulo está se antecipando a isso, fazendo um convênio inédito. Vai possibilitar aos professores uma ascensão profissional com o diploma do curso superior, com ganho de qualidade na escola pública de São Paulo e melhor salário também com a ascensão profissional.
Programa de segurança nas escolas
Pergunta – Governador, falando da preocupação do senhor com educação, a Secretaria da Educação está abrindo uma licitação para compra de equipamentos de segurança, câmara de vídeo e alarme, para duas mil escolas, Capital, Grande São Paulo e Interior?
Alckmin – O Governo vai desenvolver um projeto específico para a segurança nas escolas. Então, um conjunto de medidas para melhorar a segurança nas escolas, que vai desde alarme, equipamento, possível câmara de vídeo, enfim, isso está sendo feito entre a Secretaria da Educação e a Secretaria da Segurança Pública.
Medidas para economizar energia elétrica
Pergunta – E vai haver antecipação das férias escolares?
Alckmin – Não, não está nada decidido. Essa é uma das hipóteses. O que nós já tomamos de decisão, em relação ao problema da energia, foi mudar o horário do serviço público, que era das 9 às 18 horas, antecipamos para das 8 às 17 horas, antecipando uma hora o serviço.
Pergunta – Essa questão de escolas que têm cursos noturnos, muda alguma coisa? As escolas têm geradores? Dá para continuar normalmente?
Alckmin – Acho que o Governo pode economizar em outras áreas, sem prejudicar nenhuma aula no ensino noturno. A escola pode funcionar perfeitamente com alguma economia. E em outras áreas, a economia dá para ser muito maior. No Palácio dos Bandeirantes, até agora, a economia foi de 45%. E nós vamos agora controlar diariamente essa economia de energia em todo o serviço público.
Pergunta – E a economia de todo o serviço público, o senhor já tem esse índice?
Alckmin – Não, ainda não. Estamos recebendo essa informação do Interior.
Racionamento de água
Pergunta – Essa questão de racionamento de água, o presidente da Sabesp colocou que, talvez, até o fim deste mês de maio, seria necessário um racionamento na região abastecida pela Cantareira. Essas chuvas mudaram alguma coisa? Está mantida essa previsão? Qual a situação, governador?
Alckmin – Não, não há nenhuma decisão sobre racionamento. Nenhuma. O sistema Alto Cotia não tem nenhum risco de racionamento, está totalmente fora. O sistema Guarapiranga, que é o segundo maior da cidade, também praticamente a possibilidade de qualquer racionamento é muito remota. O Cantareira é onde houve menos chuva nas suas nascentes e o reservatório está mais baixo. Mas a população também está colaborando em termos de economia de água, andou dando umas chuvinhas aí nos últimos dias. Então, não há nenhuma decisão quanto ao racionamento.
Novo secretário de Ciência e Tecnologia
Pergunta – O senhor já decidiu qual será o novo secretário para o lugar de José Aníbal?
Alckmin – Nós devemos anunciar entre amanhã, depois de amanhã. Nesses próximos dois dias.
Pergunta – É um político ou um técnico?
Alckmin – Não, não tem nenhuma decisão ainda. Aguarde mais 24 horas.
Transferência do Governo para Piracicaba
Pergunta – O senhor muda para Piracicaba o Governo do Estado nesse próximo fim de semana. Esses Governos itinerantes, o senhor pretende continuar fazendo durante o ano?
Alckmin – Não, não é itinerante. É fixo. Nós vamos mudar e ficar lá dois dias. A Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz é um patrimônio de São Paulo. Ela faz 100 anos, a Esalq. É um orgulho para nós, paulistas. É responsável pelos grandes avanços científicos, tecnológicos, por essa agricultura de ponta que São Paulo tem, por esses avanços no Agribusiness. Então, é uma homenagem. Nós vamos inclusive, no sábado, entregar a Medalha do Mérito Científico de São Paulo, que este ano é toda destinada aos que se dedicaram à agricultura, ao magistério, à pesquisa, á produção, setor privado. Então, o Governo vai ficar dois dias em Piracicaba, sábado e domingo. Começamos sábado com uma reunião de todo o secretariado.
Pergunta – Inclusive com o novo secretário?
Alckmin – Certamente, inclusive com o novo secretário. Depois, uma visita a todas as instalações da Esalq. A sede do Governo vai ser na Esalq, na própria diretoria da Escola Superior de Agricultura. Depois tem a entrega da Medalha do Mérito Científico, tem um encontro com os reitores das universidades. A USP, a Unesp e a Unicamp têm fortalecido cada vez mais essa parceria com o Governo. Aqui, nós vimos hoje as três universidades juntas, e a PUC, para oferecer um curso superior gratuito para os professores da rede estadual de São Paulo, de 1ª a 4ª séries. E no domingo, dia 3 de junho, dia dos 100 anos da Esalq, nós vamos pela manhã inaugurar o prolongamento da Rodovia Bandeirantes, a nova pista duplicada, prolongada, inclusive com uma maratona. Vai haver uma maratona. E depois a sessão solene de homenagem à Esalq. Eu vou dormir em Piracicaba, ficar dois dias lá.
Eleições 2002
Pergunta – Como o senhor avalia essa decisão do PFL de indicar o nome do senhor como um dos pré-candidatos para a presidência em 2002?
Alckmin – Primeiro, nós estamos em 2001, e eu tenho reiterado que é ruim para o Governo porque você encurta o Governo, diminui a governabilidade; começa a ter problema na base de sustentação de Governo antecipar o processo sucessório um ano e meio antes. E é ruim para o País também, que tem uma série de desafios a serem vencidos, muito problema a ser enfrentado, muito trabalho a ser feito. Então, isso aí é para 2002. Em relação à presidência da República, eu não sou candidato.
Pergunta – Mas o que seria? Seria uma manobra do PFL para tentar minar a candidatura do José Serra que, esse sim, é um pré-candidato do PSDB?
Alckmin – Não, eu acho que é natural que vários nomes sejam lembrados.
Pergunta – Inclusive o seu?
Alckmin – Não, o meu está fora. Sou soldado raso.
Pergunta – Mas como é que o senhor avalia essa atitude do PFL? Não estou nem falando do senhor, porque o senhor não quer antecipar. Mas o PFL, o que a gente lê é que o Marco Maciel esteve aqui fazendo um precursor…
Alckmin – O Marco Maciel esteve aqui, mas isso não foi tratado. Ele veio aqui conversar sobre a situação política. Até falou de água; o Marco Maciel contou uma história muito interessante. Havia um candidato a governador em Pernambuco, disputando a eleição, e ele foi fazer campanha no agreste. E lá no agreste, uma cidade pequena, não tinha hotel. Ficou hospedado na casa do prefeito. Hospedado na casa do prefeito, no outro dia, pela manhã, ele recebeu os líderes, dormiu na casa do prefeito e depois foi embora, continuou a campanha. Perdeu as eleições. Aí um certo tempo depois, o prefeito encontra-se com Marco Maciel, isso há muitos anos, e diz: “O Marco, mas o candidato tinha que ter perdido mesmo a eleição.” Mas por que ele tinha que ter perdido? “Você sabe que ele dormiu na minha casa e, no outro dia, ele fez a barba com a torneira aberta? Quem faz a barba com a torneira aberta não pode ser governador de Pernambuco.”
Transporte de presos
Pergunta – Com relação ao transporte de presos, sábado o senhor disse que algumas mudanças devem acontecer. Eu queria que o senhor repetisse quais seriam essas mudanças e quando elas vão entrar em prática.
Alckmin – Olha, hoje eu fiquei muito feliz com uma declaração do presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Márcio Martins Bonilha, no seguinte sentido: O CDP de Osasco, o Centro de Detenção Provisória de Osasco, já hoje o juiz vai ao CDP para ouvir, para fazer o interrogatório. Todos os novos CDPs têm sala de interrogatório, têm as instalações adequadas para que isso ocorra. Então, ao invés de você transferir 30, 40 presos, alguns até de alta periculosidade, é o juiz que vai até o CDP. Isso que já está ocorrendo em Osasco. O presidente do Tribunal de Justiça quer fazer um esforço para que ocorra em todos os CDPs. Aí nós vamos diminuir muito a escolta. Porque a escolta é um problemão. Você tem quase que todo dia uma centena, duas centenas, três centenas de carros trafegando entre penitenciárias ou CDPs para o Fórum. E isso é evidente que mobiliza Polícia Militar, mobiliza viatura; as pessoas de alguma maneira acabam sabendo o trajeto, então, expõe a riscos que poderiam ser evitados. Mas isso depende do Poder Judiciário e nós ficamos felizes com essa iniciativa do presidente do Tribunal. Independente disso, nós determinamos ao secretário da Administração Penitenciária e ao secretário da Segurança Pública que, daqui para frente, o preso que tiver que ser transportado, ele tem que ser acorrentado no carro.
Pergunta – De que forma?
Alckmin – De que forma? Acorrenta. A algema presa. Você tem uma barra de ferro dentro do carro. Algema, passa a algema na corrente. Por que? Porque aí você vai ter que levar o carro se for resgatar um preso. Você dificulta enormemente.
Pergunta – Mas assim não facilita? A pessoa leva também o carro.
Alckmin – Não. São carros mais antigos. Não é assim tão fácil. Nós vamos tomar todas as providências no sentido de dificultar. Essa já é imediata, só depende do Governo, já está tomada, semana que vem já está implementada. A outra depende do Tribunal de Justiça.
Despoluição do Rio Pinheiros
Pergunta – Sobre a despoluição do Pinheiros. Como está o edital para o projeto de flotação?
Alckmin – Mauro Arce, o secretário de Energia, está em Brasília porque se isso for feito via Eletrobrás e Petrobrás, de repente não precisa nem publicar edital. Como são todas empresas do Governo, você já poderia fazer a primeira fase da despoluição sem fazer licitação. Isso está sendo analisado também pela PGE, pela Procuradoria Geral do Estado. Se puder, a gente ganha tempo e já não perde o tempo da licitação.
Segurança Pública
Pergunta – Entidades que representam policiais civis e militares estão reunidas na Comissão de Segurança Pública, na Assembléia Legislativa, tratando sobre a questão dos policiais. Já sinalizam com a possibilidade de greve, já até comparam o movimento aqui com o que está acontecendo em Tocantins. O que o Governo do Estado vai fazer para evitar o movimento, a mobilização dos policiais civis e militares no Estado?
Alckmin – Tocantins é um caso grave que é o que não deve acontecer. Não deve ser parâmetro para ninguém. O caminho é a negociação. São Paulo está aberto à negociação, o caminho é o de entendimento. O secretário da Segurança Pública já está autorizado a conversar com as entidades da polícia. Se precisar eu também converso. Mas a solução é o caminho do entendimento.
Pergunta – Mas eles argumentam que estão tentando falar com o senhor desde o início do ano e não conseguem…
Alckmin – Mas primeiro eles têm de falar com o secretário de Segurança Pública. Chegaremos lá.
Depoimento de ACM
Pergunta – Governador, qual a expectativa do senhor em relação ao pronunciamento do senador Antônio Carlos Magalhães amanhã?
Alckmin – Expectativa? Baixa credibilidade.
Pergunta – O senhor acha que ele vai falar alguma coisa contra o Governo Federal, contra o presidente Fernando Henrique?
Alckmin – A palavra é livre.
Mudança da MP
Pergunta – Governador, e em relação ao Código de Defesa do Consumidor?
Alckmin – Eu acho que foi uma vitória importante. O Governo precisa ter humildade. Quando, na vontade de acertar, comete um equívoco, tem que ter humildade de rapidamente corrigir. Eu acho que o Governo agiu corretamente. Muda a medida provisória e coloca em vigência os quatro artigos suspensos temporariamente. Isso é um fortalecimento da democracia. Nós temos que aprender que, por mais grave que sejam as crises, lei é para ser respeitada. Isso fortalece o regime democrático, supera a crise dentro da lei, respeitando os parâmetros legais.
Pergunta – E a credibilidade dessa medida, uma vez que já tem várias revogações, várias possibilidades de mudanças?
Alckmin – O mais importante de tudo é o exemplo que a população está dando. Exemplo de entendimento, que essa é uma crise transitória e que, quanto maior for a colaboração de todos, mais rapidamente se resolve.
Pergunta – Mas, politicamente, para o Governo não são ruins essas mudanças?
Alckmin – Mas não interessa se é ruim ou se é bom. Se a mudança precisa ser feita, ela deve ser feita e rapidamente.
