Censo Escolar 2000
Repórter – Governador, eu queria que o senhor comentasse esses dados do Censo Escolar 2000, de que o Estado de São Paulo tem o menor índice tanto de repetência, como de crianças matriculadas em séries erradas (em desacordo com a idade).
Alckmin – São dois fatos importantes. O primeiro é que São Paulo tem os menores índices tanto de repetência quanto de evasão escolar, que é até mais importante do que a compatibilidade entre a idade do aluno e o ano em que ele está estudando. E esses índices vêm melhorando. Ele compara 1995, 1996 com 1999, 2000. A evolução é favorável. Se nós tomarmos todos os outros índices – biblioteca, livros na escola, informática, laboratórios, equipamentos, área esportiva, todos os equipamentos que uma escola deve ter – São Paulo melhorou em todos esses índices e tem os melhores do País em suas escolas públicas.
Repórter – Os dados também informam que computador é coisa rara nas escolas públicas do Brasil. Isso está mudando no Estado de São Paulo?
Alckmin – Aqui em São Paulo quase todas as escolas de Ensino Médio e de 5ª a 8ª séries não só têm computadores, como também as escolas maiores têm laboratórios de informática. Mais do que computadores, laboratórios de informática plugados na internet. Isso tem trazido um grande avanço na escola pública.
Minirreforma tributária
Repórter – Sobre o pacote tributário, qual a sua avaliação sobre a tentativa do Governo Federal de unificar o ICMS e de diminuir a alíquota do ISS para evitar a guerra fiscal entre os Estados?
Alckmin – Pelo que nós já lemos, a minirreforma tributária ainda não foi apresentada oficialmente. Mas, pelas informações que nós temos, há um aspecto positivo, que é a busca da simplificação da legislação do ICMS. Porque você tem hoje ‘n’ legislações estaduais. Então, você simplificaria a legislação do ICMS, estabelecendo uma legislação federal com algumas faixas de alíquota. O risco potencial disso é, amanhã, através de uma política econômica, o Governo estabelecer em nível federal uma decisão que os Estados acabem sofrendo os custos, as conseqüências dela. Mas é uma questão a ser avaliada. Eu acho que, numa primeira análise, é positivo o objetivo de simplificação do ICMS. Achar que isso vai eliminar a guerra fiscal não me parece verdadeiro porque a guerra fiscal não se faz pela redução de alíquotas de ICMS, até porque se você reduzisse a alíquota, você reduziria para todas as empresas daquele setor. A guerra fiscal se faz pela devolução do ICMS cobrado para a empresa X. Então, acho difícil que isso elimine a guerra fiscal. Mas acho também positivo o fato de que, ao menos assim me parece, virá na minirreforma tributária, que é a retirada do Pis/Cofins para a exportação. Isso é importante para você estimular a exportação, ativar a economia brasileira e gerar emprego no País.
Repórter – Essa possível unificação do ICMS poderia prejudicar São Paulo, prejudicaria a arrecadação de São Paulo?
Alckmin – Não. Depende das faixas de alíquota que você estabeleça. Eu acho que a simplificação da legislação é positiva. Mas ela precisa ser melhor avaliada, e nós estamos estudando, pelo risco potencial. Porque aí você pode decidir dentro de uma política econômica federal. O ICMS é do Estado, o Estado perde arrecadação, então precisa ser mais bem estudado.
Reajuste da tarifa do Metrô
Repórter – Com o fim da greve dos metroviários, o secretário já anunciou um reajuste que deve ser dado nas tarifas do Metrô. Disse até que poderia ser semelhante ao reajuste dado ao ônibus, em torno de até 20%. Seria bastante pesado, já que seria um aumento. Já há uma definição de quanto e de quando será esse reajuste das tarifas do Metrô?
Alckmin – Não há nenhuma decisão ainda tomada. Esses estudos estão sendo feitos em razão do reajuste para os funcionários do Metrô e também pelo fato de que faz dois anos, até um pouco mais, que não há nenhum reajuste nas tarifas. Mas não há nenhuma decisão ainda tomada. Os estudos serão aprofundados e depois nós comunicaremos.
Pesquisa de intenção de votos para eleição presidencial
Repórter – Na divulgação ontem da pesquisa do Ibope de intenções de voto para presidente da República, o PSDB sempre aparece lá atrás com, no máximo, 6% das intenções. É considerado até um número baixo em relação ao que o PSDB já vinha conseguindo em outras pesquisas de intenções de voto. Só que, em contrapartida, o senhor aparece com 4%, dois pontos percentuais abaixo de José Serra, que já tem aí o rosto estampado como presidenciável e o senhor sempre recuando nesse sentido. Gostaria que o senhor comentasse essas duas coisas. Primeiro, o PSDB estar tão mal nessa pesquisa e, por outro lado, o senhor estar tão bem, apesar de dizer que não é candidato, em relação ao José Serra.
Alckmin – Em relação a minha pesquisa, eu acho que ela foi feita aqui na Brasilândia (risos). Eu acho o seguinte, pesquisa não se contesta. A estatística é uma ciência, portanto, os números não mentem. Sob o ponto de vista estatístico é isso aí que nós vimos. Sob o ponto de vista político, é totalmente diferente porque, há um ano e meio das eleições, não tem valor. A pesquisa tem um valor muito questionável. Veja que o Lula é candidato há quantos anos? É a quarta eleição que ele vai disputar. Então, se você sair na rua para perguntar, a pessoa lembra mais. A mesma coisa o Ciro Gomes. Ele acabou de disputar uma eleição presidencial, candidato pela segunda vez. O Itamar acabou de ser presidente. E todos em campanha. No PSDB, ninguém sabe ainda quem vai ser candidato. Então, eu acho que a pesquisa tem valor estatístico, não há como negá-la, mas sob o ponto de vista político, eu acho que é muito cedo para qualquer prognóstico. E acho que o PSDB tem todas as condições de escolher um bom candidato. Acho que não deve escolher agora porque isso atrapalha o Governo, encurta o Governo. Agora é hora de trabalhar e há muito trabalho a ser feito. E, no começo do ano que vem, definir um bom candidato, que não será o Geraldo Alckmin, vai ser outro. Nós temos o Serra, o Tasso Jereissati, o Paulo Renato. E aí trabalhar e ter todas as condições de ir para o segundo turno.
Repórter – Quatro por cento já é um bom começo?
Alckmin – Não, eu não sou candidato. Fico até surpreso com os 4%.
Repórter – Agora, mesmo levando em conta que tem um ano e meio pela frente e até lá o cenário pode ser outro, isso já não é um indicativo de como as pessoas estão demonstrando a insatisfação com o atual Governo, uma vez que o PSDB seria a continuidade desse Governo?
Alckmin – Veja bem, o importante no Governo é ter credibilidade. E isso o Governo Federal, o Governo Fernando Henrique, tem. Popularidade ela sobe, desce. A arte de governar é assim mesmo. Não tem só bônus, tem ônus também. Agora, a população é muito sábia. Ela sabe distinguir as crises que todo governo que for governo vai enfrentar, independente de quem seja, das qualidades de seus governantes. Vamos dar um exemplo. O Mário Covas nessas pesquisas nunca esteve muito bem, durante todo o seu primeiro mandato. Nunca esteve muito bem avaliado. E também em pesquisa em termos de candidatura, nunca esteve sequer no segundo turno. No entanto, foi reeleito com mais de dois milhões de votos de diferença do segundo colocado. O que mostra que o povo tem sabedoria e, na hora correta, ele distingue as coisas e valoriza bons governantes.
Repórter – A continuar assim, vai ser bom para um candidato do PSDB subir no palanque ao lado do presidente Fernando Henrique Cardoso?
Alckmin – Eu acho que isso é natural. Primeiro, o presidente da República, não é para fazer campanha. O presidente da República é um chefe de Estado. Não tem sentido virar cabo eleitoral. Mas eu acho que o candidato do PSDB, é evidente que tem responsabilidade de Governo e tem que enfrentar o debate mostrando os avanços que o Governo teve na área da estabilidade econômica, na área da educação, da saúde, da política fundiária. Mostrando os avanços que o Governo teve e também procurando participar do debate. Eu acho que não há como dizer: ‘Sou candidato, mas não tenho nada a ver com o Governo’. Não, não. Há responsabilidade. A coisa mais importante em política chama-se coerência entre o falar e o fazer. Então, há que se ter coerência. Isso é o mínimo que se espera.
Repórter – O senhor citou o Lula, que há quatro eleições tenta chegar lá e não consegue, já é um nome bem batido, dentro do PT inclusive, como candidato. Agora, o PT aparece pela primeira vez com uma roupagem diferente. Um PT light. Isso pode mudar também alguma coisa no que diz respeito aos debates … que o senhor fala que o candidato do PSDB tem que assumir a defesa do Governo no que ele avançou?
Alckmin – Em relação ao PT, isso é um assunto interno, como eles vão fazer campanha, enfim. Em relação ao debate, eu acho que o aspecto positivo é se discutir mais conteúdo do que fofoca política. Você tem discussões mais importantes, até para saber quais são as diferenças. Os que criticam tanto o Governo, como é que eles pretendem trabalhar? Quais são as propostas. Quais são as medidas que vão apresentar para vencer dificuldades. E aprofundar esse debate. Não é apresentar carta de boas intenções, mas aprofundar cada questão.
Greves dos funcionários da saúde e dos policiais
Repórter – Governador, depois da greve dos metroviários, o Governo está enfrentando a greve da saúde e a greve dos policiais, que ainda não aconteceu de fato. O secretário de Transportes do município, Carlos Zaratinni, criticou a lentidão do Governo do Estado em agir na questão dos metroviários, dizendo que poderia ceder mais rápido. Os setores, tanto da saúde quanto o dos policiais, reclamam desta lentidão. Como é que o senhor vê essa questão, tanto da saúde quanto da crítica do secretário de Transportes do município?
Alckmin – Em relação à crítica do secretário eu não vou nem falar, porque ela é tão oportunista que não merece nem resposta. Em relação à questão de greve, na Polícia não há greve nenhuma. Aliás, quanto à Polícia, eu só tenho elogiado o trabalho, o esforço que tem feito, a disciplina. A Polícia tem vencido batalhas importantes, tem tido sucessos importantes. Tem se profissionalizado, tem feito um bom trabalho.
Repórter – Há uma reivindicação dos policiais…
Alckmin – Há uma reivindicação, nós estamos estudando e vamos atender. Certamente não em números enormes, porque não temos recursos. Mas vamos atender na medida do possível. E você tem várias questões a ser analisadas. Estamos estudando uma gratificação de R$ 60 para o funcionalismo e R$ 100 para a Polícia. Mas os inativos, aposentados e pensionistas não vão receber. Hoje todos pedem que os inativos, aposentados e pensionistas também recebam. Então, tudo bem, vamos dar para todos. Mas como é que fica o índice? Se você oferece só para o pessoal da ativa, o índice pode ser maior. Se você oferece para todos, ele é menor. Tudo isso tem que ser discutido. E está sendo avaliado o impacto que a medida vai causar. Então, em relação ao reajuste, ele está sendo avaliado e nós vamos fazê-lo. A greve da saúde, ela é muito pequena porque acho que os funcionários da saúde têm bom senso. Sabem que não tem sentido você fazer greve no meio de uma discussão. Nós estamos recebendo as entidades, estamos discutindo a possibilidade de reajuste. Greve para quê? Não tem sentido nenhum. É uma greve absurda e que prejudica as pessoas, prejudica a população que depende do SUS, depende do hospital público, depende do ambulatório. Por isso, nós determinamos ao secretário da Saúde que quem faltar é falta e anota no prontuário. Primeiro, a greve não tem sentido. Eles nem sabem de quanto vai ser o reajuste e já estão em greve. E, segundo, prejudica a população que mais precisa do serviço de saúde. Espero que acabe logo.
Repórter – A negociação?
Alckmin – A negociação está caminhando. O doutor Angarita, secretário de Governo e Gestão Estratégia, é quem coordena o trabalho da comissão de política salarial. Ele acabou de receber as entidades.
