A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por intermédio do Imesc (Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo), promoveu a I Jornada Médica da Justiça Federal, em parceria com o Juizado Especial Federal (JEF) de Osasco, com o tema principal sobre a qualidade dos laudos judiciais.
A Jornada foi destinada aos peritos judiciais, médicos do Tribunal Regional Federal, do Tribunal Regional do Trabalho e do Imesc e reuniu 143 médicos das cidades de Americana, Araçatuba, Assis, Avaré, Botu- catu, Campinas, Catanduva, Caraguatatuba, Cruzeiro, Franca, Ibitinga, Jales, Jundiaí, Laranjal Paulista, Osasco, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Santos, São Carlos, Sorocaba e Tupã, além da capital paulista.
Durante a jornada foram abordados temas como a qualidade dos laudos periciais, competência da Justiça Federal e a legislação previdenciária, bem como a responsabilidade cível e criminal do médico-perito e a questão do laudo pericial como prova. A Jornada também discutiu o problema de comunicação que existe entre o juiz e o perito: a dificuldade de um entender a “linguagem” do outro.
Os médicos também palestraram na jornada e abordaram temas como a atividade de perito em geral, os tipos de ações e como deve ser elaborado um laudo médico-pericial, além de esclarecerem questões sobre a perícia médica criminal, medicina legal, psiquiatria forense, perícia psiquiátrica, suas áreas de atuação e os tipos de perícia (imputação da sanidade mental ou de dependência).
Por fim, falaram sobre o comportamento dos periciandos no exame, que às vezes podem simular sintomas das doenças, imaginando que assim conseguirão a concessão dos benefícios. O encontro também abordou a questão de exames subsidiários e exame clínico, ressaltando que o mais importante é o exame clínico. O evento terminou com um debate sobre todos os temas expostos pelos palestrantes.
